novembro 2020

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/20 que normatiza o uso múltiplo das águas das represas de Furnas e de Peixoto no Sul de Minas, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado, ganhará mais um passo nesta quarta-feira (18), com a reunião dos deputados que compõem a Comissão Especial para aprovação do relatório do deputado Cássio Soares do PSD. A busca do entendimento tem o propósito de garantir um nível mínimo nos reservatórios, que permita o uso múltiplo de suas águas, especialmente pelos setores de turismo, agricultura, piscicultura e transporte.

A instabilidade constante no volume das águas das represas de Furnas e de Peixoto tem provocado danos à atividade econômica, especialmente o turismo, nos municípios banhados pelos lagos. O nível de Furnas por exemplo, diminuiu quase 40% nos últimos seis meses. Diante da baixa, a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável monitoram a situação. De acordo com o relator, durante a reunião, será apresentado em primeiro turno o documento – que pode garantir essa inclusão e também tombamento e o uso múltiplo das águas.

No mês passado, uma audiência pública foi realizada pela Comissão na ALMG com vários convidados que na época concordaram com o projeto que altera á Constituição do Estado (PEC) no qual foi alegado sobre a importância do instrumento jurídico como fundamental para normatizar o uso múltiplo dos dois lagos.

A PEC 52/20, que tem como primeiro signatário o deputado Professor Cleiton (PSB), inclui a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas entre os bens tombados e declarados monumentos naturais de Minas Gerais. O parlamentar disse na ocasião que a proposta vai estabelecer a cota mínima de água para o Lago de Furnas, em 762 metros acima do nível do mar, e para o Lago de Peixoto, em 663 metros. Essas seriam as marcas necessárias para manutenção das atividades econômicas nos reservatórios.

Em áudio enviado aos participantes do grupo Pró-Furnas – 762, Cássio Soares afirmou que, em conversa com o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), foi dito que uma vez que o relatório da Comissão seja aprovado amanhã, a PEC pode ir á votação em plenário na semana que vem. O governador Romeu Zema (Novo) foi criticado na conversa sobre a gestão das águas de Minas em atenção a de Furnas e Peixoto

Os parlamentares retornam hoje após oito meses de sessões exclusivamente remotas no qual também tem pressa de vota, até o próximo mês, projetos de interesse do governo, como o Orçamento de 2021.