A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG) acionou, nesta quarta-feira (07/08), a Comissão de Credenciamento prévio de organizações da sociedade civil, da Secretaria de Educação de Minas Gerais, para apresentar pedido de impugnação ao Edital de Credenciamento Prévio SEE nº 01/2024, de 29 de julho de 2024, que trata da ampliação total e irrestrita do Projeto Somar que foi implantado na rede estadual de ensino no ano de 2021.
Deputada Beatriz Cerqueira apresenta impugnação ao edital do Governo Zema que abre processo de privatização de todas es escolas estaduais A parlamentar apresentou seis fundamentos jurídicos que demonstram violações constitucionais e ilegalidades especialmente na obrigatoriedade da prestação do serviço educacional pelo Estado e da entrega indevida da gestão das escolas às Organizações da Sociedade Civil.
8 de agosto de 2024, 15h08 | Por Letícia Horsth