Duas hidrelétricas estão sendo construídas no rio Aiuruoca, em Alagoa, sul de Minas Gerais. As empresas Navitas Sacramento II e Navitas Sacramento III, do grupo Terral Energia, conseguiram as licenças ambientais sem que a Área de Proteção Ambiental (APA) da Mantiqueira tivesse conhecimento do impacto dessas instalações.
De acordo com informações do UOL, a Superintendência Regional Ambiental (Supram) sul de Minas não informou à APA qual será o real impacto da construção e operação dessas hidrelétricas.
O diretor executivo da Terral Energia, Marcos Vinícius Araújo, disse que a falha na comunicação entre a Supram e a APA não é culpa da Terral, pois segundo ele, as licenças foram obtidas dentro da lei.
Impactos não calculados
O UOL destacou ainda que a APA da Mantiqueira recebeu dois ofícios da Supram Sul de Minas em abril de 2018, informando sobre a construção das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH) Alagoa II e III. No entanto, esses documentos não continham informações detalhadas sobre o real impacto ambiental causado por elas.
A APA não acusou ciência da instalação e operação das empresas. Tanto que solicitou uma documentação complementar em agosto de 2018, a qual não foi recebida até então.
O gerente de meio ambiente da Terral Energia, Wallas Castro, reconheceu o risco de causarem impactos ambientais e disse que a responsabilidade pela recuperação da vegetação será das hidrelétricas.
A Terral garante que o impacto ambiental será mínimo e que a água utilizada nas turbinas será devolvida ao rio Aiuruoca, mantendo o nível atual.
Embargo imediato
O grande problema é o fato da região na qual as hidrelétricas estão sendo construídas, ser considerada uma zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Papagaio, que fica na Serra da Mantiqueira. Ou seja, é uma área estabelecida ao redor de uma zona de conservação, com o objetivo de filtrar os impactos negativos que ocorram fora dela.
Contudo, a própria administração do Parque Estadual da Serra do Papagaio autorizou a construção das hidrelétricas. Além disso, elas receberam da Agência Nacional de Águas uma autorização para utilizar os recursos hídricos durante 35 anos. O Exército também autorizou o uso de explosivos no local.
Os proprietários de imóveis rurais fizeram reclamações na Prefeitura de Alagoa, pois seriam impactados pelos empreendimentos. Por fim, acabaram autorizando as obras mediante um contrato de arrendamento da CGH.
Entidades de defesa do meio ambiente abriram uma denúncia junto ao Ministério Público pedindo o embargo imediato das obras. Essas entidades formam o Coletivo SOS Rio Aiuruoca e alegam que as hidrelétricas serão construídas em uma área com prioridade para conservação da biodiversidade.
Outra queixa do Coletivo é o fato da Navitas Sacramento II e III serem consideradas empresas distintas, quando na verdade são empreendimentos de uma mesma empresa (Terral Energia) e serão construídas em regiões muito próximas. Isso implica na questão dos licenciamentos ambientais serem simplificados.
De acordo com o gerente de engenharia da Terral Energia, Tiago Ali Meri, a licença ambiental simplificada é concedida quando a capacidade da hidrelétrica é menor do que 5MWh (megawatts/hora). Meri defende que esse não foi o intuito da divisão, pois a Alagoa II terá 3MWh de capacidade e a Alagoa III de 1,6MWh, totalizando 4,6MWh… Só 0,4MWh a menos do limite?
O Ministério Público de Minas Gerais recebeu a denúncia e está analisando o caso. Outro ponto levantado foi a ausência de audiências públicas durante o processo de licitação. O diretor executivo da empresa alegou que essas audiências não foram solicitadas pela Câmera Municipal de Alagoa e que a Terral Energia fiz palestras em Setembro de 2019.
Fonte: greenME, com informações do UOL.
Foto: SOS Rio Aiuruoca/Faceboook
