Mais uma vez, as ações para reintegração de posse no Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio (Sul), foram criticadas por parlamentares que participaram da reunião de Plenário desta quinta-feira (13).
A ação foi iniciada na manhã de quarta-feira (12), e ao fim do dia o governador Romeu Zema (Novo) anunciou em redes sociais a suspensão da medida. No entanto, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) afirmaram que isso não se cumpriu, e a polícia continua no local.
Cinco deles, todos do bloco Democracia e Luta, de oposição, posicionaram-se a favor das 450 famílias que moram e produzem há 20 anos nos terrenos que seriam da falida Usina Ariadnópolis.
Vários dos parlamentares de oposição ressaltaram que as famílias tornaram a terra produtiva, cultivando café orgânico, inclusive para exportação, e outros alimentos. Foi ressaltado ainda que o direito de propriedade, salientado pelos que apoiam a reintegração de posse, não é absoluto. É preciso considerar também os direitos à moradia e à função social da terra.
Minuto de silêncio – Doutor Jean Freire (PT) pediu um minuto de silêncio em memória do bispo Dom Pedro Casaldálida, que morreu no último sábado (8). O parlamentar perguntou o que diria o líder religioso de São Félix do Araguaia (MT) se visse o que está acontecendo em Campo do Meio.
“Ele, que dedicou sua vida aos brasileiros mais pobres e se indignou com as injustiças sociais, não veria com bons olhos a atitude da Polícia Militar e de outras autoridades”, disse.
O deputado lamentou a destruição da escola rural no quilombo e fez coro a parlamentares e líderes religiosos que atuaram para evitar uma tragédia no local, especialmente neste momento de pandemia da Covid-19.
Também presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, Doutor Jean Freire conclamou os colegas a participarem das discussões sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). “Muitas das emendas ao PPAG vão gerar emprego e renda e permitir a melhoria de vida das pessoas”, reforçou ele, agradecendo ainda à equipe da ALMG que planeja as reuniões.
Ana Paula Siqueira (Rede) também repudiou a atitude do Governo de Minas com relação ao despejo no Quilombo Campo Grande. Coordenadora das Frentes Parlamentares em Defesa das Comunidades Tradicionais e da Criança e do Adolescente, ela se indignou: “Não é possível que, num momento de pandemia, o governo aja dessa forma no tratamento dessa questão que se arrasta há mais de 20 anos. É um atentado à vida das pessoas, especialmente das crianças”.
A deputada voltou a criticar a proposta de reforma da previdência, apresentado em um momento indevido, na opinião dela. Ela repercutiu a audiência da Comissão de Trabalho realizada nesta quarta para debater o tema.
“Acompanhamos manifestações que mostram a falta de transparência do governo. E continuo avaliando que o governo não pode querer reduzir o deficit fiscal às custas do sacrifício do servidor”, refletiu.
Estratégia – Já para Andréia de Jesus (Psol), o anúncio não cumprido de Romeu Zema teria sido uma estratégia para desmobilizar setores da sociedade que defendem os moradores do quilombo.
A deputada ainda citou decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras internacionais que recomendam a não realização de ações de reintegração de posse durante a pandemia, para não deixar pessoas sem moradia. Lamentou também o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a dispositivo aprovado no Congresso que proibia reintegrações até dezembro de 2020.
Safra – Virgílio Guimarães (PT) destacou que mesmo que a reintegração de posse se cumpra, deve ser realizada com cuidado. Ele citou inclusive o chamado “cuidado temporal”, que leva em conta as condições especiais da pandemia e os tempos das safras já plantadas no local.
Betão (PT) lamentou que, já na manhã desta quinta (13), a escola do quilombo foi demolida. Além disso, de acordo com ele, a PM estaria impedindo a entrada de água e comida na região.
Mensagem – Ainda na reunião, foi recebida mensagem do governador, que encaminha o Projeto de Lei (PL) 2.140/20, em substituição a outro, de nº 2.136/20, encaminhado na última terça (11). Todos os dois projetos tratam de pedido de suplementação orçamentária ao Ministério Público. As alterações propostas no novo PL não influenciaram no valor do crédito suplementar, que fica autorizado até o limite de R$ 62,5 milhões, e nem nas fontes relatadas de recurso.
Com informações da ALMG.
Foto: Flávia Bernardo/ALMG.
