O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou nesta quinta-feira (1º) que o governo federal recuou da proposta para financiar o Renda Cidadã, programa social que deve suceder o Bolsa Família, com recursos de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básico (Fundeb). A iniciativa foi descartada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia.
“Esse assunto já virou a página. Já acabou. [O governo] voltou atrás. Provavelmente, não vai usar [recursos de precatórios ], e do Fundeb acredito que também não”, disse o vice, em coletiva de imprensa.
Sem confirmar se o Planalto estuda desistir do novo programa de assistência social, que seria criado para substituir o Bolsa Família, Mourão declarou que o governo “não tem de onde tirar” recursos, e que “essa é a realidade”.
“Se você quer colocar um programa social mais robusto que o existente, você só tem uma de duas linhas de ação: ou você vai cortar gastos em outras áreas e transferir esses recursos para esse programa, ou então você vai sentar com o Congresso Nacional e propor algo diferente, uma outra manobra, que seja fora do teto de gastos, com imposto específico e que seja aceito pela sociedade. Não tem outra solução”, encerrou Mourão.
As observações de Mourão vêm um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, rechaçar o uso do dinheiro dos precatórios para financiar o novo programa.
Na quarta-feira (30), ele ponderou que não é possível se custear um programa social “com um puxadinho”, e disse que os precatórios não representam uma saída adequada para o impasse orçamentário que envolve a criação do Renda Cidadã.
“Não é regular. Não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível”, definiu.
Ele também defendeu “um programa social robusto, consistente e bem financiado”. “Como é uma despesa permanente, tem que ser financiado por uma receita permanente. Não pode ser financiado por um puxadinho, por um ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes”, acrescentou.
Guedes admitiu que o governo pretende rever essa despesa com precatórios, porque há um crescimento na despesa, mas não para o financiamento de um novo programa.
“Não se trata de buscar recurso para financiar o Renda Brasil, muito menos com dívida que é líquida e certa. Temos o direito de examinar do ponto de vista de controle de despesas. O exame não é, jamais, para financiar programa A ou B”, destacou.
Após as declarações de Guedes, Bolsonaro convocou o ministro e o senador Marcio Bittar (MDB-AC), responsável por construir o novo programa, para uma reunião no Palácio do Planalto.
O encontro durou duas horas, mas terminou sem consenso. Bittar tinha prometido apresentar os detalhes do Renda Cidadã ainda na quarta-feira, mas recuou. Agora, não há definição de quando o novo plano para o programa será anunciado.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.
