O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15) a decisão do presidente da corte, Luiz Fux, de revogar liminar que havia determinado a soltura do traficante condenado André de Oliveira Macedo, o André do Rap, mas ministros contestaram um eventual superpoder do chefe do Judiciário de reverter decisões de colegas.
O caso gerou repercussão no país após o ministro do STF Marco Aurélio Mello ter ordenado no sábado a libertação de André do Rap, um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e que desde então está foragido, tendo seu nome incluído em listas de procurados pela Justiça, como a da Interpol.
Ao todo, nove dos 10 ministros que votaram respaldaram a decisão de Fux para determinar a prisão do traficante após recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento que se iniciou na véspera. Somente Marco Aurélio votou contra, após a retomada do julgamento de dois dias nesta quinta-feira.
No entanto, ministros teceram críticas ao fato de Fux, como presidente do STF, ter cassado a decisão de Marco Aurélio. Alegaram que a presidência do tribunal não pode agir como revisora de decisões de colegas, mas reconheceram que, excepcionalmente no caso do traficante, haveria razões para barrar a decisão anterior.
Um dos questionamentos mais contundentes foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski ao alertar para o risco de se haver um “superministro” na corte.
“Não se pode admitir que, fazendo uso processualmente inadequado do instituto da suspensão de liminar, o presidente ou o vice do STF se transformem em órgãos revisores de decisões jurisdicionais proferidas por seus pares, convertendo-se em verdadeiros em superministros”, disse.
“Não sou daqueles que emprestam guarida à tese de que os fins justificam os meios em Direito, por mais graves que sejam os casos submetidos ao crivo do Judiciário, sobretudo porque é preciso, mais do que nunca, nestes tempos turbulentos em que vivemos, respeitar escrupulosamente a garantia constitucional do devido processo legal”, reforçou.
O ministro Gilmar Mendes disse que houve um “festival de erros, equívocos e omissões” no caso de André do Rap, não poupando de críticas Fux, uma suposta demora na atuação da PGR e ainda uma eventual erro na distribuição do habeas corpus para Marco Aurélio — dizendo que deveria ter sido repassado para a ministra Rosa Weber.
Diante das críticas, Fux defendeu sua atuação e determinou ainda que o STF se apure as suspeitas levantadas por Gilmar Mendes.
Último a votar e voto isolado no plenário, Marco Aurélio disse que não se sentia, a despeito das “inúmeras críticas, no banco dos réus”. Atacou duramente Fux, chamando-o de “todo-poderoso”, autoritário e que não poderia atuar como um censor dos colegas.
O presidente do STF –que lembrou a “amizade antiga” com Marco Aurélio– rebateu. “Vossa excelência não tem razões para me categorizar como totalitário nem presumir que outros casos ocorrerão”, disse. Fux afirmou que manter a decisão de Marco Aurélio teria consequências ao Supremo.
“Representaria a autofagia não defender a imagem da corte e do Supremo Tribunal Federal depois que lhe bater a porta para anunciar que um traficante deste nível pudesse ser solto, enganando a Justiça, debochando a Justiça, debochando de vossa excelência”, frisou, referindo-se a Marco Aurélio.
Ao final, em clima mais ameno, o Supremo fixou uma tese segundo a qual o fim do prazo de 90 dias de prisão preventiva não implica uma revogação automática da prisão — foi esse o principal fundamento da libertação do traficante da cadeia.
Com informações do Terra.
Foto: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF.
