A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) continuará acompanhando as discussões sobre a regulamentação, em Minas Gerais, da Lei federal 13.935, de 2019, até que se cumpra o estabelecido na norma, e psicólogos e assistentes sociais estejam efetivamente presentes nas redes públicas de educação básica. O compromisso foi feito pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), em audiência pública sobre o assunto, na manhã desta terça-feira (20).
Na reunião, representantes de ambas as categorias defenderam a realização de concursos públicos para contratação desses profissionais. A presença de equipes multidisciplinares, em suporte a professores, diretores, alunos e comunidade, seria um reforço no enfrentamento de diversos problemas presentes no cotidiano das escolas públicas mineiras.
A conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Adinete Souza da Costa, destacou trabalhos científicos e materiais de referência sobre a psicologia educacional, que sustentam o papel de apoio dos psicólogos contra a discriminação, a exclusão e os conflitos no ambiente escolar.
A lei federal já está em vigor há quase um ano, mas até hoje poucos estados e municípios fizeram a devida regulamentação e implementação da medida, conforme dados apresentados na audiência. Para Adinete Souza, a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas reforça a rede de proteção à vida de crianças e adolescentes.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que é assistente social por formação, também garantiu seu apoio à causa. Na opinião dela, tanto o assistente social quanto o psicólogo podem ajudar muito no processo educacional, respeitando a singularidade dos indivíduos e as características de cada comunidade e ajudando os professores nas questões relacionadas às temáticas sociais e emocionais. “Na rede privada, esses profissionais já estão presentes há muito tempo, porque os dirigentes entendem a importância deles no ambiente escolar”, afirmou.
Dificuldades orçamentárias seriam entrave para contratações
A assessora estratégica da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Renata Kelly Fonseca, disse que o governo ainda estuda formas de implementar a lei em Minas. Ela prometeu levar as informações colhidas durante a audiência ao gabinete da secretaria, para subsidiar essa discussão.
A deputada Beatriz Cerqueira solicitou à assessora que informe à comissão, assim que possível, em quais pontos o Poder Executivo está trabalhando e que outras informações ou subsídios são necessários para fazer essa regulamentação.
Desde que a lei foi sancionada, muitos governantes alegam falta de recursos financeiros para contratar psicólogos e assistentes sociais, de acordo com Priscilla Cordeiro Barros, do Conselho Federal de Serviço Social e Assistência Social. “Questões orçamentárias não podem ser entrave para as políticas sociais. O recurso existe, nós sabemos”, argumentou.
A conselheira defende que o ensino esteja articulado com um conjunto de políticas de seguridade social e que a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas aumentaria a qualidade da educação pública oferecida à população.
Ao final da reunião, a deputada Beatriz Cerqueira informou que a questão do orçamento para implementação da lei federal, em Minas, deverá ser tratada em nova audiência pública da comissão.
Categorias lutam há 20 anos pela presença regular nas escolas
A presidenta do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Lourdes Machado, destacou que a aprovação da Lei 13.935, em dezembro do ano passado, foi resultado de 20 anos de luta de psicólogos e assistentes sociais. Para ela, a inserção desses profissionais na rede pública da educação básica é de suma importância e urgência, principalmente porque os conflitos e as desigualdades vêm se aprofundando na sociedade brasileira.
Quem também relembrou a trajetória das categorias profissionais foi a diretora da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, Marilda Gonçalves Facci. Na opinião dela, problemas como violência doméstica, uso de drogas e gravidez na adolescência, por exemplo, têm reflexos diretos no ambiente escolar e contribuem para o sofrimento e adoecimento dos professores e demais profissionais da educação.
Psicólogos e assistentes sociais poderiam ajudar na mediação desses conflitos e na própria inclusão social, além de atuarem para ampliar a participação familiar e comunitária nos processos e atividades escolares.
Celso Francisco Tondin, também integrante do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, afirmou que vários municípios têm psicólogos e assistentes sociais trabalhando para as prefeituras, mas muitas vezes seriam apenas um ou dois profissionais, atuando em todas as políticas públicas ao mesmo tempo. “O psicólogo precisa estar lotado na educação e concursado”, disse.
Para defender a importância da atuação dos profissionais nas escolas, segundo Celso Tondin, o Conselho tem produzido mostras de experiências exitosas em psicologia escolar. Ele ainda destacou o papel dos psicólogos no desenvolvimento da educação especial e inclusiva.
Com informações da ALMG.
Foto: Luiz Santana.
