O governo federal não tem recursos para o pagamento do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família em 2020. Segundo nota enviada pelo Ministério da Economia à imprensa, até o momento, a pasta não dispõe de verba para honrar a promessa de campanha feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que o pagamento extra seria feito aos cadastrados no programa social.
O 13º do Bolsa Família foi pago no ano passado para mais de 13 milhões de famílias. O pagamento do abono natalino foi uma medida do governo federal para compensar os beneficiários do programa pela alta da inflação.
Atualmente, aproximadamente 14 milhões de famílias de baixa são beneficiadas pelo programa. O pagamento da parcela extra foi feita em 2019 após uma medida provisória editada pelo Planalto. A ação, no entanto, não garantia a manutenção do repasse aos anos seguintes. O benefício foi pago para 13 milhões de família no ano passado, custando R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Para realizar o pagamento ainda em 2020, é preciso que o governo federal publique nova medida provisória, ou que um projeto de lei seja aprovado pelo Congresso.
A pandemia do novo coronavírus causou um rombo nas contas públicas do governo federal e fez crescer ainda mais o já problemático déficit nacional. Pelas contas do Ministério da Economia, o país deve fechar o ano com R$ 896 bilhões no vermelho, sendo R$ 607 bilhões despendidos apenas para reparar os efeitos da Covid-19, como o pagamento do auxílio emergencial, a renúncia de arrecadação e programas para manutenção de empregos. O governo estuda a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e dar continuidade ao benefício de R$ 300 pagos pelo auxílio emergencial. O Renda Cidadã, no entanto, enfrenta uma série de dificuldades, principalmente na definição da origem dos recursos. Segundo o Planalto, a nova medida deve abranger 22 milhões de pessoas.
13º em 2019
A Medida Provisória 898 que tratava do benefício só assegurou o pagamento em 2019, apesar de o presidente Jair Bolsonaro assegurar que o 13º seria anual.
Uma comissão do Congresso chegou a aprovar mudanças nessa Medida Provisória para tornar o pagamento permanente. Mas a MP e as alterações aprovadas acabaram perdendo a validade em março deste ano porque não foram votadas a tempo pela Câmara e Senado.
Para que o pagamento fosse assegurado neste ano, seria necessária uma nova Medida Provisória ou o envio de um projeto de lei para ser aprovado pelo Congresso.
Em outubro do ano passado, o então ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a afirmar que a partir de 2020 seria colocada a previsão do 13º dentro do Orçamento. No entanto, para o Orçamento deste ano, não há previsão de recursos para esse pagamento.
A proposta do 13º salário para o Bolsa Família foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro e chegou a ser incluída nas metas de 100 dias do governo.
Com informações do G1 e Jovem Pan.
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