A Justiça da Grã-Bretanha decidiu extinguir a ação movida pelos atingidos pela tragédia em Mariana, na região Central de Minas, em 2015, contra a empresa anglo-australiana BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, responsável pela barragem de Fundão que se rompeu. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9) e o escritório que moveu a ação já afirmou que irá recorrer.
O juiz da alta corte em Manchester, Mr. Justice Turner, entendeu que ação é “abusiva” e que não há jurisdição para julgamento do caso na Inglaterra. A decisão foi recebida pelos advogados dos atingidos com “muito pesar”.
Segundo Turner, cerca de 20.000 pessoas atingidas admitiram que seus casos foram resolvidos no Brasil. Esse número representa 10% do total de reclamantes no processo movido no Reino Unido. Para o juiz, a Samarco reconheceu a posição de poluidora direta, a Justiça brasileira vem se debruçando sobre o caso, e indenizações têm sido pagas pela Fundação Renova, criada para gerir as medidas de reparação.
Turner considerou ainda as despesas para a Justiça do Reino Unido. “Ações envolvendo um número muito considerável de partes e questões inevitavelmente colocam um ônus sobre o tribunal que pode ser muito maior do que aquele que seria assumido no contexto de uma ação unitária. Assim, as considerações sobre a alocação de recursos judiciais e a viabilidade processual de acomodar as ambições das partes são susceptíveis de entrar em jogo com mais força.”
O tempo exigido para o julgamento também foi colocado em questão, bem como as barreiras linguísticas, uma vez que muitos reclamantes e testemunhas têm o português como único idioma.
“Os procedimentos seriam inevitavelmente e muito significativamente prolongados e tornados mais caros pela necessidade do amplo envolvimento de intérpretes. Além disso, não há dúvida de que o litígio na Inglaterra exigiria a tradução de uma quantidade muito considerável de documentos do português para o inglês. Os custos da tradução seriam muito altos e os atrasos gerados, significativos”, disse o juiz.
Mark Turner chega a citar o risco de se criar “o maior elefante branco na história das ações coletivas” e põe em dúvida a capacidade da Justiça do Reino Unido de julgar a tragédia. “Independentemente do nível dos problemas que supostamente enfrentariam os demandantes no Brasil, estes não serão amenizados pela abertura de uma 2ª frente na Inglaterra, onde qualquer processo seria caro, quase interminável, sem foco, imprevisível e incontrolável“, acrescentou.
O processo começou em novembro de 2018. A ação, no valor de de £ 5 bilhões (US$ 6,5 bilhões ou mais de R$ 25 bilhões), foi apresentada pelo escritório de advogados SPG Law, hoje PGMBM, com sede em Liverpool.
No Brasil, o processo criminal ainda está em fase de oitivas e ninguém foi responsabilizado até o momento. No campo cível, milhares de atingidos ainda aguardam por indenizações. Moradores de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, e Gesteira, em Barra Longa, também aguardam pela entrega de reassentamentos.
O rompimento da barragem, que completou 5 anos na semana passada, liberou no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de lama. A onda de rejeitos causou 19 mortes, destruiu comunidades e levou poluição a dezenas de cidades da bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
