O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (7/12), um Projeto de Lei (PL) que pede a autorização de publicidade de armas de fogo, em todo o território nacional. O texto do PL nº 5414, de 2020, pede o fim da “censura ao direito da população de garantir sua legítima defesa”.
Por Metrópoles
O deputado também propõe que produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo tenham total liberdade para usar os meios de comunicação para promover os produtos. O texto prevê ainda que os instrutores de tiro desportivo e de armamento tenham os mesmos direitos.
“É permitido aos produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo, acessórios e munições utilizarem veículos de comunicação social, tais como jornais, revistas, rádios e TV, redes sociais ou qualquer meio de plataformas digitais e de aplicativos de mensagens, para divulgação de peça publicitária que contenham imagens de arma de fogo, quaisquer que sejam suas formas de reprodução e apresentação”, estabelece o PL.
No entanto, a Lei nº 10.826, de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, prevê multa de R$ 100 mil a R$ 300 mil para as empresas de produção ou comércio de armamentos que realizarem publicidade para vendas, “exceto nas publicações especializadas”.
A reportagem entrou em contato com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), mas ainda não obteve retorno.
“Antes de serem genocidas consagrados tiveram algo em comum, todos seguiram uma política inaugurada pelo terceiro Reich, o desarmamento completo da sociedade civil. Em cada um dos casos, a população foi desarmada para ser posteriormente controlada e assassinada”, argumenta.
Foto: Agência Brasil
