O procurador-Geral da República, Augusto Aras defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite um pedido para suspender uma nota técnica da Controladoria-Geral da União que defende punição a servidores que criticarem o governo em redes sociais.
Por Revista Época
A manifestação de Aras foi enviada esta semana ao gabinete do ministro da Suprema Corte, Ricardo Lewandowski, relator do caso. Em julho, uma nota técnica da CGU afirmou que podem ser punidos servidores que divulgarem em redes sociais opinião sobre “conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença”.
A ação foi movida pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate).
Em agosto, a CGU defendeu a medida ao Supremo, afirmando que a internet não é um “território sem lei”.
Fonte: Revista Época
Foto Evaristo Sá/AFP
