Por Metrópoles
Em nota divulgada nesta segunda-feira (18/1), o Supremo Tribunal Federal (STF) busca colocar um ponto final na polêmica em torno do papel do governo federal, dos estados e dos municípios no enfrentamento da pandemia de Covid-19. “Não é verdadeira a afirmação, em redes sociais, de que a Suprema Corte proibiu o governo federal de atuar no enfrentamento da Covid-19”, esclarece o Supremo, que, desta forma, desmente uma das principais narrativas do presidente Jair bolsonaro (sem partido), que reiteradamente afirma que o STF o impediu de fazer qualquer ação em combate ao coronavírus em estados e municípios.
O momento mais recente em que Bolsonaro repercutiu a “falsa decisão do STF” foi no programa do Datena, na última sexta-feira (15/1): “Vou repetir aqui: qual moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment ou me acusar disso tudo que está acontecendo aí, se eu fui impedido pelo Supremo Tribunal Federal de fazer qualquer ação em combate a coronavírus em estados e municípios? Pelo Supremo Tribunal Federal, eu tinha que estar na praia agora, Datena, tomando uma cerveja”.
Durante a entrevista, o presidente ainda ressaltou: “O erro meu agora foi não atender o Supremo e estar interferindo, ajudando quem está morrendo em Manaus, com cilindros, com remoções, com tratamento precoce também. Manaus estava abandonada”.
Porém, o STF ressalta que, na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia que União, estados, Distrito Federal e municípios “têm competência concorrente” na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. “Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”, diz a nota da Corte.
“Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da Federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, afirma o STF.
Filhos disseminam a fake news
Os filhos do presidente também propagaram a “informação falsa” nas redes sociais.
Só para lembrar. Notícia de 08/ABR/2020. pic.twitter.com/jvlKVyqddh
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) January 16, 2021
Leia a nota do STF na íntegra:
“A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões.
Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da Federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”.
Foto: ANDRE BORGES/ESP. METRÓPOLES
