Por O Tempo
Três deputados apresentaram um requerimento nessa segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa de Minas pedindo informações à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) sobre a venda de sua participação na Light concluída na última sexta-feira (22).
A venda das 68.621.264 ações que a estatal mineira detinha na companhia fluminense renderam R$ 1.372.425.280 aos cofres da empresa, já que cada ação foi avaliada em R$ 20.
A conclusão da operação foi publicada nesta segunda-feira (22) em Fato Relevante publicado pela própria Cemig. “Com a conclusão da oferta, a Cemig deixou de ser titular de quaisquer ações de emissão da Light e, portanto, deixou de ser acionista da Light”, informou a companhia aos seus acionistas.
Segundo o deputado Professor Cleiton (PSB), um dos autores do requerimento, os deputados desconfiam de que a Cemig tenha tido prejuízo com a alienação de sua participação na Light e que tudo esteja relacionado à uma promessa do governador Romeu Zema (Novo) de privatizar a empresa.
“Suspeito estarmos diante de um dos maiores prejuízos do mundo corporativo brasileiro”, afirmou. Ele explicou ainda que, conforme a resposta, o caso pode ser até investigado na Casa: “Dependendo da resposta, é pedido de CPI”.
Ele explicou ainda que não parece ser positiva a venda de uma empresa de energia no atual cenário da economia brasileira, o que na sua opinião reforça a possibilidade de que a Cemig tenha prejuízo na negociação.
“Nós queremos saber por quê, como é que você vende a Light assim em um momento não muito dos melhores, num momento de crise econômica?”, perguntou o parlamentar.
O deputado também afirma que denúncias recentes envolvendo a Cemig, como a investigação do Ministério Público que apura a intenção de transferência da sede da estatal para São Paulo e a contratação de uma escritório de advocacia “para tratar de assuntos supostamente escusos, além de outras irregularidades, com o intuito de facilitar o processo de privatização da empresa pública”, revelam um esforço pela venda da estatal – que antes precisa da aprovação popular por meio de um plebiscito ou de uma mudança na Constituição do Estado.
“Não tenho dúvida nenhuma de que o sucateamento da empresa é para que você tenha uma justificativa (para privatizar), que até agora eles não encontraram. Não tem justificativa para vender a Cemig. Você vai vender algo que dá lucro? Com todo o patrimônio que ela tem? Ou seja, você vai se livrando aos poucos de alguns ativos que supostamente geram prejuízo”, afirmou Professor Cleiton.
No requerimento, assinado também pelos deputados Sávio Souza Cruz (MDB) e João Vítor Xavier (Cidadania), pedem-se informações sobre “o cálculo do retorno do investimento feito desde que foi comprada a participação da Light até o dia em que foi vendida”. “Solicita-se que a Cemig informe sobre o fluxo de dinheiro que ela colocou e que recebeu da Light, corrigido, por exemplo, pelo IPCA”. prossegue.
Questionado sobre o requerimento, o deputado João Vítor Xavier afirmou que assinou o documento “em solidariedade e em respeito como representante do bloco (Minas Tem História) na Comissão de Minas e Energia”.
Ele afirmou ainda que o pedido de informações foi feito porque se tratam de “informações que são públicas e que o Parlamento tem todo o direito de ter acesso a elas”. “Não há nenhuma acusação, apenas um pedido de informação para compreender o que aconteceu e verificar se foi um bom ou mau negócio para a Cemig, cumprindo apenas o papel do Parlamento de fiscalização”, reiterou.
Já o líder do bloco, deputado Sávio Souza Cruz disse que preferia “não antecipar nada do que a gente já sabe, do que a gente suspeita, para não direcionar as respostas oficiais deles. A gente quer aguardar primeiro as respostas oficiais da direção da Cemig para tirar a limpo o que a gente sabe e o que a gente suspeita”.
A assessoria da Assembleia Legislativa informou que como a Casa está em recesso não tem como confirmar se já foi feito o protocolo do requerimento. Ainda segundo a assessoria, ainda que tenha sido protocolado, o requerimento só tem validade após apreciado em comissão ou plenário já que, antes disso, pode ser retirado por qualquer um dos autores.
Procurada, a Cemig não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre os pedidos de informação dos deputados, mas reforçou que “dentro do seu programa de desinvestimentos, a participação da Cemig na empresa fluminense já tinha sido reduzida de cerca de 49% para 22,6%, em 2019” e que “no dia 19 de janeiro, a Cemig negociou a venda de sua participação restante na Light, empresa responsável pela distribuição de energia no Rio de Janeiro e mais 32 municípios fluminenses, por R$ 1,37 bilhão”.
Outros requerimentos
Além do pedido de informações sobre a venda da Light, os deputados também devem protocolar outro requerimento solicitando informações sobre a venda da participação da Light na Renova Energia, que aconteceu em outubro de 2019, pelo valor simbólico de R$ 1.
Na ocasião, a Cemig já não detinha o controle da Light porque em julho do mesmo ano reduziu sua participação na empresa de 49,9% para 22,6%. No entanto, por fazer parte do bloco de controle, tinha direito a exercer preferência na compra e abriu mão do negócio.
Os deputados também apresentaram requerimento questionando o assessor de desestatização do governo de Minas, Victor Cezarini, ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, acerca da “divulgação por este realizada em uma rede social em que diz que ‘Concluímos agora a liquidação da operação de descentralização integral da Light!'”.
“Requer que seja informado o total de retorno financeiro aos cofres da Cemig, computando o que foi efetivamente investido e o que foi recuperado com a saída do controle da Light. Requer, ainda, que seja demonstrado que as operações realizadas não geraram prejuízos aos cofres públicos ou, se a expressão ‘liquidação’ corresponde, ao que parece, à entrega de ativos a preços abaixo do mercado com prejuízos aos cofres públicos”.
Em suas redes sociais, Cezarini comemorou a venda da Light e postou o seguinte texto: “Vitória!! Finalmente!! Concluímos agora a liquidação da operação de desestatização integral da Light! Empresa de distribuição de energia no Estado do Rio de Janeiro (Isso mesmo!). O Estado detinha participação indireta na Light por meio da Cemig. A Cemig chegou a deter 49,9% da Light; vendeu 27,3% em jul/2019, e o restante, 22,6%, agora em jan/21”. Ainda no texto, o assessor afirma que o valor obtido pela Cemig na operação vai permitir à empresa “aumentar o foco na sua atividade principal , que é a geração e distribuição de energia aos mineiros”, completou, e escreveu ainda que “o Programa Mineiro de Desestatização está caminhando!”.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedindo esclarecimentos sobre a postagem realizada pelo assessor Victor Cezarini.
Por meio de nota, a assessoria do governo respondeu apenas que “a venda das ações da Light, que é uma empresa de distribuição de energia no Estado do Rio de Janeiro, está alinhada ao compromisso da Cemig em focar esforços na distribuição de energia em Minas Gerais e melhorar os serviços prestados aos mineiros”.
Questionada sobre o não exercício de sua preferência na compra das ações da Renova, a Cemig não respondeu, mas informou que tem por objetivo “sanear a Renova de forma a tornar possível que ela volte a participar de forma competitiva de certames de energia renovável, como já aconteceu no passado.
Atualmente em processo de recuperação judicial, aprovado em dezembro de 2020, a Renova Energia é uma companhia brasileira de geração de energia elétrica renovável com atuação em matrizes eólicas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e solar. Desde 2009, sua atuação está fortemente concentrada em projetos de fonte eólica, segmento no qual é pioneira no Brasil. Em janeiro de 2014, a Renova ampliou seu portfólio com a aquisição de 51% da Brasil PCH, adicionando 148,4 MW à capacidade de geração da companhia”.
Cemig e Light
A Light foi adquirida pela Cemig em 2006, em um consórcio formado com Andrade Gutierrez e Pactual Energia Participações. Ao todo, esse consórcio adquiriu 79,57% do capital da Light pelo preço de US$ 319,81 milhões (pouco mais de R$ 710 milhões à época).
Já em 2009, a estatal mineira negociou a compra das cotas que cabiam à Andrade Gutierrez (R$ 785 milhões) e à Pactual (R$ 434,8 milhões), passando a ser majoritária no grupo controlador.
A Cemig foi controladora da Light por 13 anos, até que em 2019, já no governo Zema, a empresa reduziu sua participação na empresa de 49,9% para 22,6%, perdendo o controle da companhia fluminense que passou a ser uma “corporation” (sem controle definido).
No último dia 7, a Cemig anunciou a venda de sua participação na Light e, no dia 19, o Conselho de Administração aprovou a fixação de R$ 20 por ação, sendo uma oferta primária de 68.621.264 novas ações ordinárias e uma secundária de 68.621.264 papéis de propriedade da Cemig e equivalente a 22,5% do capital social da distribuidora.
A transação foi concluída na última sexta-feira (22) e comunicada ao mercado nesta segunda-feira (25). Conforme fato relevante divulgado pela companhia mineira, “a transação se insere no contexto de execução do Programa de Desinvestimentos da Cemig”, lançado em 2016 para reduzir dívidas da empresa.
No entanto, a Cemig fechou o terceiro trimestre de 2020 com lucro líquido de R$ 545,4 milhões e registrou queda da dívida líquida em 21,5% na comparação com o terceiro trimestre de 2019.
Foto: Uarlen Valério
