O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante delito na noite desta terça-feira (16) pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal).
No momento da prisão o parlamentar estava em sua residência em Petrópolis, Região Serrana do Rio. Mais cedo, ele havia divulgado um vídeo com ataques a ministros da Corte — em especial, Edson Fachin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes.
No material publicado no canal do Youtube, Silveira defende o fechamento do STF e faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar e que cassou direitos políticos.
No despacho, Moraes disse que “as manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio da redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito.”
O ministro expediu ainda ao canal do YouTube, a retirada do vídeo publicado por Silveira sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores.”
No pedido de prisão, o ministro Alexandre de Moraes, determinou que o mandado poderia ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.
Pelas redes sociais o deputado
Investigação STF
Alexandre de Morares é o Relator de inquérito aberto no ano passado que investiga ataques ao STF. Na época houve críticas com abertura da investigação numa polêmica de análise do Ministério Publico Federal, no qual Moraes rebateu dizendo que o Supremo estava seguindo o regimento e prosseguirá com a apuração.
Pela rede social, o deputado Daniel Silveira falou do momento que a polícia chegou em sua casa no Rio. Em um vídeo que foi retirado do ar no youtube.
“Nesse momento, 23h19, Polícia Federal na minha casa. Estão na minha sala. Deixei que entrassem na minha casa nesse horário com mandado de prisão expedido pelo Alexandre de Moraes. Ministro, não adianta tentar me calar, já fui preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do RJ. Fiquei em lugares que você nem imagina. Ministro, você acha que vai mandar me prender passando por minha prerrogativa constitucional? Claro que não”, disse Silveira em vídeo , veja:
Polícia federal na minha casa neste momento cumprindo ordem de prisão, ilegal, do ministro Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/vbkm6bPQah
— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021
Imunidade
A Constituição Federal prevê no art. 53 § 2º que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Na madrugada desta quarta-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o vice, Marcelo Ramos (PL-AM), se manifestaram sobre o caso e pediram tranquilidade antes do julgamento em plenário da decisão de Moares.
O prazo determinado na CF citado acima, tem citado na decisão de Moraes a ciência do presidente da Casa legislativa. No Twitter Lira escreveu.
“Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário”, escreveu Lira, disse na postagem.
“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia. Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento”, acrescentou o presidente da Câmara dos Deputados.
‘Declarações reprováveis’
Advogado, o vice da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), classificou como “reprováveis” as declarações de Silveira em vídeo contra o STF que motivou sua prisão.
“As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a Democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão”, escreveu Ramos no Twitter.
“É a Constituição que vincula os limites da atuação dos deputados e também das decisões judiciais excepcionalíssimas que permitem a prisão de um deputado em flagrante. É com a Constituição que vamos enfrentar esse episódio”, declarou Ramos, em outra postagem.
Foto: Agência o Globo
