Por R7
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) antecipou nesta quarta-feira (17) seu voto em uma possível sessão da Câmara dos Deputados para decidir se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após ameaçar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), continuará detido ou não na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.
“Votarei pela libertação do Dep. Fed. Daniel Silveira, em nome das garantias da imunidade parlamentar, liberdade de expressão, devido processo legal, ampla defesa e contraditório”, afirmou. A votação para decidir se o deputado ficará livre deve acontecer nesta quinta-feira (18), a depender da audiência de custódia de Silveira, marcada para o mesmo dia, às 14h30.
Nesta sessão, que acontecerá por vídeoconferência, o juiz Aírton Vieira pode optar pela revogação da prisão em flagrante, pela sua conversão em prisão temporária (prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco) ou em prisão preventiva (sem prazo fixo, a ser reavaliado a cada 90 dias).
Por isso, a Câmara deve esperar o resultado da audiência de custódia para seguir em frente com a decisão sobre o deputado. A Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos sem poderem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso do deputado Daniel Silveira.
Nessas ocasiões, a decisão final sobre manutenção da prisão cabe aos parlamentares, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto.
Foto: Ueslei Marcelino
