O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23) para debater o caso de Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na semana passada acusado de agressões verbais e de incitar violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de exaltar o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares.
Como vem mostrando o blog, os ataques que o levou a ser preso em flagrante pela Polícia Federal com determinação do ministro Alexandre de Moraes, veio após aferir os ataques em um vídeo.
Silveira está preso desde o dia 16, decisão do STF foi confirmada pelo plenário da Câmara na última sexta-feira. O pedido de abertura de processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi enviado pela Mesa Diretora da Casa no último dia 18. Um dia depois, a Câmara referendou a decisão do STF sobre a prisão de Silveira.
O conselho pode determinar punições e até mesmo fazer um parecer recomendando a suspensão ou cassação dos mandatos, o que precisaria ser confirmado pelo plenário da Câmara – mínimo de 257 votos.
Segundo o presidente do conselho, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), devido à grande repercussão do caso, este será o primeiro item da pauta de hoje.
A reunião do conselho está marcada para as 14h30, no plenário 1.
Questionado sobre o caso de Silveira, Juscelino Filho, afirmou que haverá celeridade na tramitação do processo. O objetivo é fazer já nesta terça o sorteio de uma lista tríplice de escolha do relator da representação contra Silveira.
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
“Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, disse.
A partir da designação do relator, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final.
Pareceres
O Conselho avaliará nove pareceres que apontam supostas quebras de decoro por parlamentares. Um dos pareceres que atinge também Daniel Silveira diz respeito à gravação que ele fez de reunião com a cúpula do PSL em que o então líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que iria “implodir” o presidente Jair Bolsonaro. À época, o presidente Jair Bolsonaro, apoiado por Silveira, havia entrado em rota de colisão com o presidente do partido, Luciano Bivar, o que produziu reflexos na disputa por cargos e pela representação do governo.
Outro processo de destaque no Conselho de Ética nesta terça é o da deputada Flordelis (PSD-RJ), suspeita de ser a mandante do assassinato de Anderson do Carmo, seu marido, em junho de 2019.
No ano passado, ela foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por homicídio duplamente qualificado, entre outros crimes. Ela nega ter participação.
Também em 2020, o corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), entregou parecer em que recomendou a continuidade do processo disciplinar contra Flordelis por quebra de decoro. Ele recomendou o envio do caso ao Conselho de Ética da Casa, o que ocorreu que ocorreu apenas na sexta-feira passada, já que o colegiado estava com os trabalhos suspensos desde o início da pandemia. A tendência é que também seja definido o relator do caso no Conselho hoje.
Também tem parecer no colegiado o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O caso está parado há mais de um ano e diz respeito às afirmações feitas pelo filho do presidente de que o resultado de uma hipotética radicalização da esquerda seria a volta do AI-5.
São temas de pareceres no Conselho também os deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Ale Silva (PSL-M), Bibo Nunes (PSL-RS) e Filipe Barros (PSL-PR).
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
