Flávio Dino acionou o STF em janeiro por crime de calúnia, após Bolsonaro dizer que havia cancelado uma viagem ao Estado, porque o governo estadual negou pedido para que a Polícia Militar fizesse a sua segurança. Se dois terços dos deputados votarem a favor, um processo pode ser aberto contra o chefe do Executivo federal.
Ação penal que propus contra Bolsonaro no STF visa gerar o debate: é compatível com a legalidade o uso rotineiro e intencional da mentira como método de exercício do poder ? E objetiva conter agressões reiteradas. Todos os ofendidos podem entrar com ações judiciais em tais casos.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) March 5, 2021
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Câmara dos Deputados uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, contra o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro, para que o presidente da República seja investigado no Supremo, é preciso, antes, do aval do Legislativo.
“O juízo político de admissibilidade, por dois terços da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal”, disse em seu despacho.
Dino acionou o STF em janeiro, após Bolsonaro dizer, em um entrevista, que havia cancelado uma viagem ao Estado, que aconteceria em outubro de 2020, porque o governo estadual negou um pedido para que a Polícia Militar fizesse a sua segurança.
Na peça apresentada ao Supremo, o governador do Maranhão diz que isso é mentira e acusa o presidente de ter cometido o crime de calúnia.
Segundo a Constituição, cabe à Câmara autorizar a instauração de um processo contra o presidente da República, como lembrou Marco Aurélio em sua decisão. Se dois terços dos deputados votarem favoráveis ao prosseguimento do caso e a queixa-crime foi recebida pelo STF, Bolsonaro poderá ser afastado de suas funções.
Foto: Kátia Passos
