Avisem ao governador Romeu Zema que Gilmar Mendes quer conversar com ele sobre o pacto federativo
Alguém precisa avisar ao governador Romeu Zema que na sexta-feira, dia 5, o Supremo Tribunal Federal está convocando os chefes dos executivos estaduais para uma reunião que, no caso mineiro, resolveria todos os problemas financeiros do Estado. Parece brincadeira, mas não é. A reunião está sendo convocada pelo ministro Gilmar Mendes para que os Estados exportadores, caso de Minas Gerais especialmente, sentem à mesa e resolvam os problemas criados para as finanças estaduais pela Lei Kandir – aquela que isenta de ICMS, um tributo dos estados, no caso de exportações. No caso de Minas Gerais, estimam-se perdas que se avolumam a R$ 135 bilhões. E é para isso que o ministro Gilmar Mendes está convocando os chamados entes federados, os Estados, numa oportunidade que pode ser única para Minas até porque ele diz que “as partes deverão comparecer à reunião com propostas que envolvam o pacto federativo”.
Há mais de uma semana que a rádio Itatiaia, junto com o www.blogdolindenberg.com.br , vem alertando para a importância dessa reunião que ocorre no exato momento em que Minas Gerais, por iniciativa do governador Zema, tenta fechar um acordo com a União para a sua regularização fiscal – aquele velho problema, na verdade um falso dilema, pelo qual Minas não consegue acertar o seu caixa porque gasta mais do que arrecada. E com razão porque na verdade Minas tem que repassar para a União, todo mês, nada menos de 600 milhões de reais, só de juros do principal, resultado da dívida que o Estado tem para com a União. No governo passado, o governador Fernando Pimentel tentou um encontro de contas entre os dois entes federados, mas como o então presidente Michel Temer estava embirrado com o governo estadual, do PT à época, não deu atenção ao que Minas estava propondo – nem ele nem Henrique Meirelles seu ministro da Fazenda, mesmo com o STF reconhecendo que os Estados exportadores tinham, como têm, direito ao ressarcimento pelos danos causados pela Lei Kandir.
Quem conhece um pouco da história política de Minas fica a essa altura sem entender a postura do governo mineiro. Daí a propriedade do aviso ao governador Romeu Zema. Ora, em outros tempos, já estariam reunidos aqui todos os 16 governadores interessados nessa ação, que começou com o Pará, buscando no mínimo um ponto de convergência para essa reunião de sexta-feira. Mas o que se vê é que não há por parte do Executivo nenhum movimento, nenhuma iniciativa, para que Minas defenda os seus direitos – o que, aliás, pode criar um imbróglio jurídico para o governador se alguém levantar o problema da sua responsabilidade como chefe de Poder. E não menos curioso, ou mais estranho, é que essa suposta omissão do Executivo acontece na hora em que a Assembleia Legislativa colocar no ar uma campanha publicitária chamando Minas para buscar outra alternativa que não seja o tal acordo com a União que não resolveu, por exemplo, o caso do Rio de Janeiro – único Estado a assiná-lo até agora – que está pedindo mais prazo para saldar a dívida com a União. É, de fato, Minas está mudando. Pra onde, não se sabe.
