O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com decisão do caráter processual e não do mérito analisado pelo ministro Fachin, o ex-presidente fica elegível, segundo a Lei da Ficha Limpa.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.
Os processos agora serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.
Veja aqui no blog na íntegra a decisão tomada pelo ministro Edson Fachin hoje.
Resposta:
Sobre a recente decisão do Ministro Edson Fachin: “O núcleo da Lava Jato no Gaeco do Ministério Público Federal no Paraná não atua na instância junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná”. A 13ª Vara Federal de Curitiba informa que cumprirá a decisão do Excelentíssimo Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), remetendo os autos ao juízo indicado.
COMSOC JFPR
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
