O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica. O veto total foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do “Diário Oficial da União” (DOU).
O Projeto de Lei (PL) 3.477/20 aprovado em fevereiro pelo Senado, define que o governo federal destine R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia da Covid-19. A matéria havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro.
O repasse da União previsto no texto seria para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel para alunos e professores.
Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00 por equipamento.
Pelo texto, os recursos iriam beneficiar:
- alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;
- professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
A matéria também previa que os recursos deveriam ser usados para a contratação de internet móvel, a fim de permitir que alunos e professores acompanhem atividades pedagógicas não presenciais.
A prioridade era para alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem.
O presidente justificou que a “medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo
