Por Estado de Minas
A permissão para cultos e missas passa por um vaivém entre autoridades. Enquanto Alexandre Kalil (PSD) defende a proibição das celebrações em defesa do combate ao novo coronavírus em BH, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, concedeu liminar permitindo a abertura dos templos. O governador de Minas, Romeu Zema (Novo) não entrou no meio da discussão.
Sendo assim, o governo de Minas permanece com a nota de 17 de março, que esclarece que as celebrações religiosas são permitidas no estado, inclusive nas regiões que se enquadram na “onda roxa”, a mais restritiva do Minas Consciente.
“O livre exercício de culto religioso é garantido constitucionalmente. Considerado o momento de cautela que Minas Gerais enfrenta, é imprescindível que qualquer atividade seja desempenhada com os cuidados necessários para evitar a propagação do vírus, como o uso de máscara, distanciamento social, número restrito de pessoas e medidas de higiene”, diz o texto.
A nota conclui: “Assim sendo, esclarecemos que, devido ao amparo da Constituição, os cultos religiosos estão permitidos em Minas Gerais, seguindo todas as recomendações acima citadas”.
Entenda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), a tomar ciência e a cumprir a liminar que permite o funcionamento de igrejas e templos. A intimação desse sábado (3/4) determina que o chefe do Executivo municipal da capital mineira tem 24 horas para cumprir e esclarecer quais as providências tomadas para o cumprimento da liminar.
O ministro acatou pedido de manutenção do funcionamento das estruturas religiosas feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), ao deferir liminar em decisão pela abertura do segmento, mesmo contra as políticas de isolamento social.
Em sua conta no Twitter, Kalil informou que não seguiria a decisão do Judiciário se apoiando em entendimento coletivo do próprio STF. “Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”, escreveu Kalil.
A divulgação do texto fez com que a Advocacia-Geral da União entrasse com uma representação no STF contra o prefeito, e o relator, Nunes Marques emitiu a intimação, nesse sábado (3/4).
“Tendo em vista que foi amplamente noticiada na mídia a intenção do Sr. Prefeito do Município de Belo Horizonte, por meio de sua conta de twitter oficial, de não cumprir a decisão liminar deferida nestes autos, e manifestação da Advocacia Geral da União dando notícia dos mesmos fatos, intime-se a referida autoridade para ciência e imediato cumprimento daquela decisão, devendo esclarecer, no prazo de 24 horas, as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”, diz o texto da decisão.
O ministro do Supremo intimou também a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais “para garantia do cumprimento da liminar deferida nestes autos, caso haja eventual resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários em cumpri-la”.
Convocou, também, a Procuradoria Geral da República para “adoção das providências cabíveis, tendo em vista a gravidade da declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão deste Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo das medidas que poderão ser adotadas por este Relator”.
Foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press
