Por O Tempo
Dias depois do imbróglio envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e, inicialmente, a relutância do prefeito Alexandre Kalil (PSD) em permitir as celebrações religiosas de forma presencial na capital mineira, a Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar nesta semana pelo menos dois projetos de lei que buscam tornar igrejas e santuários religiosos como serviço essencial. Com isso, em casos de fechamento de comércio e serviços não essenciais, como ocorre na onda roxa do programa Minas Consciente e em decretos adotados pela Prefeitura de Belo Horizonte, o funcionamento dos templos religiosos não seria afetado.
O primeiro projeto já deve ser discutido e votado na reunião plenária desta terça-feira (6), a segunda do mês de abril. De autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), que é pastor em uma igreja da capital, o projeto 1016/2020 classifica as igrejas, templos e santuários religiosos “como serviço essencial, de modo a permanecer aberto e prestando assistência espiritual e assistencial as comunidades religiosas”. O segundo artigo do texto determina, ainda, que as medidas sejam de implantação imediata conforme diretrizes e preceitos técnicos sanitários definidos pela prefeitura.
Apreciado em primeiro turno no plenário, o projeto de Henrique Braga passou por quatro comissões temáticas, mas só recebeu o parecer em uma delas. Na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) o relator Gabriel Azevedo (Patriota) avaliou a proposição como constitucional, ilegal, antijurídica e regimental. Já nas comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Saúde e Saneamento, além da Administração Pública o projeto passou após a perda do prazo dos colegiados para apreciarem o tema.
No ano passado, quando as igrejas também estavam fechadas, Braga manteve o seu templo na região do Barreiro aberto e divulgou o funcionamento pelas redes sociais. “Deixei essa publicação clara que os membros da igreja que quiserem trazer os seus dízimos, suas contribuições, enfim, possa vir. As contas não param de chegar”, justificou o parlamentar à época.
Já na quarta-feira (7), o projeto incluído na pauta é de múltipla autoria e assinado por parte dos membros da Frente Cristã da Casa. Como a proposta foi apresentada no ano passado, alguns dos signatários não estão mais na Câmara após perderem as eleições de novembro do ano passado.
Na mesma linha do texto apresentado por Henrique Braga, a proposição assinada por 14 parlamentares, alguns deles líderes religiosos, determina que “todas as celebrações religiosas, sem distinção de credo, realizadas em seus respectivos templos ou fora deles, serão consideradas atividades essenciais durante a vigência da situação de emergência em saúde pública e do estado de calamidade pública decretados em razão da pandemia de Covid-19 no município” e que, com isso, os templos terão o exercício e o funcionamento resguardados.
“A prestação de assistência religiosa tem como premissa maior, permitir que os fiéis exerçam livremente sua fé, que inclusive tem garantia constitucional, podendo ter acesso a assistência religiosa que desejarem, independentemente de quaisquer estado de emergência e/ou calamidade pública e/ou pandemia”, argumentaram os autores.
Como ambas as propostas tramitam como projeto de lei, elas precisam de pelo menos 21 votos para serem aprovadas em dois turnos antes de ir para a sanção do prefeito Alexandre Kalil, que pode sancionar ou vetar a decisão. Caso o chefe do Executivo barre a proposta, o texto volta à Câmara, que precisaria de 28 votos para derrubar o veto imposto por Kalil.
No último sábado (3), o ministro do STF Nunes Marques deliberou sobre uma ação que tramitava há meses na Corte e permitiu a celebração de cultos religiosos de maneira presencial no país. No mesmo dia, Kalil foi às redes sociais para enfrentar o ministro e disse que cumpriria a decisão colegiada do STF que deu autonomia aos Estados e municípios a deliberarem de forma individual sobre os protocolos de combate ao coronavírus e proibiu a presença de fiéis nos templos. Horas depois, Nunes Marques intimou o prefeito da capital mineira a cumprir a decisão, o que ocorreu, mas o Executivo da capital mineira recorreu no processo.
Foto: Câmara Municipal de Belo Horizonte/Divulgação
