A Câmara concluiu a votação de projeto que flexibiliza a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas. A finalização na Casa da segunda rodada foi na noite dessa quarta-feira (7), sendo o texto agora sendo apreciado Senado Fedeal.
A proposta altera norma sancionada no mês passado, que obrigava a doação de 100% das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários não fossem imunizados.
Caso seja aprovado sem alterações também pelos senadores, o texto dará acesso à vacinação a empresários e funcionários antes do grupo mais vulnerável. Além disso, a obrigação do repasse ao SUS será reduzido para 50% das doses compradas.
Especialistas avaliam também possibilidade de exportação o que não teria obrigatoriedade de passar para o SUS.
A proposta, relatada pela deputada Celina Leão (PP-DF), foi apoiada por partidos do Centrão e pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Partidos de oposição tentaram obstruir a votação que começou na terça-feira. A maioria endossou o texto no qual o principal ficou em 317 votos a favor e 120 contrários.
O projeto altera lei de março que permite que empresas comprassem vacinas autorizadas ou registradas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde que as doses fossem integralmente doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) para uso no PNI (Programa Nacional de Imunizações).
Apesar da resistência da oposição, o projeto impõe um obstáculo para a disponibilidade de doses no curto prazo. A compra feita pela iniciativa privada com os laboratórios que já têm contratos com o governo só poderá ser fechada “após a entrega já pactuada” com o SUS.
O PL também prevê a compra de imunizantes que ainda não foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aquisição poderá ser autorizada se o imunizante for aprovado por “qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde”.
No início do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso que liberou a compra de doses pelo setor privado. A lei, porém, impossibilita o acesso ao imunizante por qualquer pessoa antes da vacinação de idosos, pessoas com comorbidades e outros grupos listados no Plano Nacional de Imunização (PNI).
Em versões preliminares do texto, a relatora desobrigava a doação de qualquer dose ao SUS, mas a redação gerou resistência. Na terça-feira, em plenário, depois de suavizar o texto, Celina Leão defendeu a proposta para acelerar o processo de vacinação da população.
O atual contexto de combate a essa catástrofe sanitária se apresenta sombrio, pois há dificuldade de aquisição de vacinas, e a velocidade de vacinação da população está muito aquém do necessário”, argumentou.
No relatório da proposta, ela detalha o público que será beneficiado com a alteração da legislação: “empregados, associados, assim como de estagiários, profissionais autônomos ou empregados de empresas que prestem serviços a elas”. A oposição tentou argumentar que o projeto atrapalharia o plano de imunização, além de criar a categoria “vacinação de camarote”.
Com Agência
Foto: Câmara dos Deputados
