O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência, que estabelece uma idade mínima para aposentadoria, entre outras mudanças. A aprovação veio com uma folga de votos – foram 379 votos favoráveis e 131 contra. Por se tratar de uma emenda constitucional eram necessários, pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto.
A próxima etapa é analisar os destaques propostos por partidos, que ainda podem mudar esse texto-base, são pelo menos 15 destaques, e o primeiro já foi rejeitado. A votação continua nesta quinta-feira (11). O segundo turno da votação do texto principal pode ocorrer até o final desta semana, de acordo com o presidente da Câmara. O Congresso entra em recesso parlamentar em 18 de julho a 1º e agosto.
Após ser aprovado na Câmara, o texto vai para o Senado. E então, passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Na sequência, vai ao plenário do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com 49 votos em cada, ou 3/5 dos senadores. Isso só acontecerá, porém, após o recesso.
No mês de Julho, em meio a votação da reforma da Previdência em 1º turno, o governo federal liberou 2,5 bilhões em emendas parlamentares. Sendo 20 milhões para cada deputado mais 15 milhões de impositivas.
O texto-base da reforma cria idades mínimas para aposentadoria para a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), e prevê regras que devem reduzir o valor das aposentadorias dos civis, entre outras mudanças.
