Votação atrasa porque Câmara não confiou na capacidade de pagamento do governo

A Câmara dos Deputados retomou com mais de oito horas de atraso a votação da reforma da Previdência, discutindo agora as 15 emendas aglutinativas que podem mudar partes importantes do que foi aprovado ontem. A razão do atraso, já que a Câmara deveria começar a votar essas emendas hoje, quinta, às nove horas é uma das partes, digamos, sujas dessa votação. Os deputados, ou parte deles, não confiaram em que o governo tivesse dinheiro para pagar as emendas parlamentares prometidas no transcorrer da negociação: 40 milhões para cada deputado, além das emendas impositivas que já somavam R$2,5 bilhão, o que daria um acumulado de algo em torno de R$ 5 bilhões.

E os deputados tinham razão. Como o governo não tinha esse dinheiro, foi preciso que se emitisse ontem um pedido de crédito suplementar ao Congresso com o qual as emendas parlamentares poderão ser pagas. Mas como isso seria possível? Simples. Como são os congressistas que receberão esse dinheiro e como são eles que votarão o crédito suplementar, qual o problema? Nenhum, óbvio. Autoriza com uma mão e recebe com a outra, numa prática que o governo Bolsonaro jurou não fazer durante a sua campanha eleitoral. Mas cedeu ao toma-lá-dá-cá agora ao ver que o único projeto de fato relevante do seu governo é a reforma da Previdência. E entregou os anéis para não perder o dedo, exatamente como todos os governos de alguma forma fizeram ao longo dos últimos 20 ou 30 anos, sem nenhuma diferença. Em favor do governo deve-se separar as emendas impositivas das emendas parlamentares, pessoais ou de bancadas. As primeiras já vêm no orçamento e o governo tem de liberar até o final do ano – liberou agora. As outras, em que cada uma teria custado R$ 40 milhões, terão que ser liberadas pelo crédito suplementar. No caso dessas emendas, tanto impositivas como as de bancadas ou pessoais, o recurso deve ser gasto em algum tipo de obra ou benemerência. O perigo está aí. Nem sempre a fatura apresentada na prestação de contas corresponde ao valor gasto na obra – geralmente superfaturada. Não é por acaso que quase a metade da Câmara dos Deputados tem alguma conta a prestar à justiça – pode ser em algum caso não pagamento de pensão alimentícia, mas pode ser também alguma coisa relacionada com a lava-jato e seus tentáculos.