O Plenário da Câmara votou em mudanças no texto-base da reforma da Previdência, as votações tiveram início na tarde dessa quinta-feira, e seguiram durante a madrugada desta sexta-feira (12).
Os deputados aprovaram a emenda que altera regra para cálculo do valor da aposentadoria de mulheres. A emenda recebeu 344 votos favoráveis e 132 contrários com 15 abstenções. O primeiro destaque de vários foi apresentado pelo Democratas, com alterações na aposentadoria para mulheres. Não se mexeu na idade mínima – continua sendo 62 anos. O que o destaque estabeleceu foi que, com 15 anos de contribuição, que é o tempo mínimo para as mulheres, elas passam a ter direito a 60% do valor do benefício e, a cada ano a mais que permanecerem na ativa contribuindo, ganham mais de 2%.
Texto prevê também que pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo. A proposta da bancada feminina foi para garantir um salário mínimo de pensão por morte quando esse dependente e não tiver outra fonte formal de renda.
A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo, que prevê que a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. O texto-base considerava a renda familiar, incluindo os dependentes. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.
Outro destaque a ser votado e aprovado foi o abono salarial. Hoje, é pago para quem recebe até dois salários mínimos. Com a aprovação, segundo o texto-base da reforma da Previdência, o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda de até R$ 1.364,43.
Já o destaque da aposentadoria de policiais que servem à União, a categoria, que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros, se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. A emenda foi aprovada por 467 votos a 15.
Outros destaques seguiram sendo votados pela madrugada desta sexta-feira (12).
A avaliação do governo é de que as mudanças no texto-base da reforma da Previdência, se aprovadas, podem provocar uma redução de mais R$ 30 bilhões na economia prevista para os próximos dez anos.
Quando tiver seu primeiro turno de votação encerrado, o texto da PEC precisará ser submetido a voto novamente na comissão especial, já que passou por alterações. Só depois volta ao plenário, para a votação em segundo turno. Para que a votação ocorra em ritmo acelerado, deputados terão de aprovar um requerimento para ignorar o prazo de 5 sessões exigido entre o primeiro e o segundo turno.