O plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta sexta-feira (12) o primeiro turno de votação dos destaques da Reforma da Previdência. A sessão votou em seis destaques e duas emendas que alteram o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma.
O primeiro destaque analisado foi o do PDT, que propôs alterar o texto principal para diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos. O pedágio é aplicado sobre o tempo de contribuição que falta para atingir o mínimo exigido para se aposentar. Mas o destaque foi rejeitado por 387 votos a 103. O trecho da reforma que se refere ao pedágio de 100% na regra de transição está mantido.
Em seguida, foi discutido o destaque que reduz idade mínima de aposentadoria para professores. Aprovado por 465 votos a 25, e de autoria do PDT, o destaque diminui a idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). A redução vale apenas para professores federais, de instituições privadas e de municípios sem regime próprio de Previdência. Para aposentar-se com idade mínima menor, o professor deverá cumprir a regra de transição que exige o pedágio de 100% do tempo restante para se aposentar.
Por último, o destaque analisado foi o novo cálculo do valor da pensão por morte na reforma da Previdência. A nova regra no texto, mantém a regra que define um benefício de 50% da média do salário da ativa ou da aposentadoria mais 10% por dependente – que não revertem aos demais se a pessoa deixar de ser pensionista. Em alguns casos, portanto, a pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo, o que não acontece hoje. O plenário rejeitou por 328 votos a 156, o destaque do PT, que propôs derrubar essa mudança.
Durante o período de análise do plenário, deputados aprovaram quatro das 31 sugestões de alterações ao texto da reforma protocoladas na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Finalizada a votação dos destaques na Câmara, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado. Mas esta etapa ficará para depois do recesso dos parlamentares, que vai de 18 de julho a 1º de agosto.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
