Documentos obtidos pelo grupo o Globo apontavam retardo proposital de contrato para aquisição de vacinas com a farmacêutica Pfizer pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em ação ajuizada por Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa na semana passada. O documento apresentado pelo jornal fala em erros “dolosos” e “graves” do general.
Há sustentação também de que as contestações feitas pelo Governo Federal ao acordo não têm base “fatídica e/ou jurídica”. As informações são o jornal O Globo.
O MPF ainda classifica a gestão de Pazuello como “gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética)”.
Ao elencar no processo de improbidade contra sua gestão, a Procuradoria da República no Distrito Federal elencou, os erros do ex-ministro da Saúde na condução da pandemia no Brasil.
A ação assinada por oito procuradores relata que há, no mínimo “negligência grave do ex- ministro na ausência de adoção de providências imprescindíveis para a contenção da pandemia”.
“Diz-se, no mínimo, porque tudo indica que tais condutas são, em verdade, dolosas, uma vez que, como se narrou na descrição dos fatos, as atitudes adotadas pelo chefe da pasta da saúde o foram não com apoio em critérios técnicos, estudos científicos e necessidades prementes da população (que exigiriam diligência no planejamento para aquisição e distribuição de vacinas , kits de testes etc), mas, ao contrário, com base na aceitação acrítica (e injustificável) de orientações não técnicas e não-científicas de setores internos e externos ao governo federal”, dizem os procuradores.
Eles destacaram também que o Ministério da Saúde não tinha compromisso com a eficiência na definição dos planos de combate a pandemia e citam gastos com remédios comprovadamente ineficazes — como a cloroquina e hidroxycloroquina.
Os procuradores apontaram, ainda, que “essas condutas também afrontaram fortemente o princípio da lealdade institucional, que deveria pautar a atuação do Ministro de Estado, uma vez que, tendo ao seu dispor corpo técnico do Ministério especializado e capaz de orientá-lo com segurança no campo das ações sanitárias – já que o Ministro não tem qualquer formação na área — preferiu deixá-lo de lado e insistiu na adoção de medidas comprovadamente não eficazes ou, até mesmo, maléficas ao usuário”.
Com o Globo
Foto: AFP