Por G1
Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (15), em sessão do Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com a ampliação de recursos para o fundo eleitoral — destinado ao financiamento de campanhas políticas. Ainda nesta quinta, o projeto será analisado pelos senadores.
Em seu parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022.
Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos em que o fundo era de R$ 2 bilhões.
A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.
A proposta está em análise no Congresso Nacional. As sessões costumam ser conjuntas, mas em razão da pandemia, deputados e senadores têm votado as matérias separadamente.
“Essa Casa Legislativa se aprovar uma LDO com quase R$ 6 bilhoes para campanha politica, estará escarrando na cara do cidadão brasileiro, que paga imposto na gasolina, paga o custo da inflação nas gôndolas de supermercado e paga a incompetência crônica desse país com mais dinheiro para campanha de políticos”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Segundo o deputado, a questão não foi discutida amplamente e foi incluída no projeto sob a justificativa de “aperfeiçoar” o fundo.
Emendas
Em relação às emendas parlamentares – valores usados pelos congressistas para beneficiar suas bases eleitorais com obras e investimentos, os deputados mantiveram as chamadas emendas de relator, que dão ao relator-geral da peça orçamentária o poder de decidir para onde será enviado parte do dinheiro do Orçamento.
Esta modalidade foi aprovada em 2019 pelo Congresso, após o presidente Jair Bolsonaro assumir a Presidência da República, e tem recebido críticas pela falta de transparência e rastreabilidade. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo teria privilegiado deputados e senadores aliados, numa espécie de “Orçamento paralelo”. O governo nega irregularidades.
“Nossa posição é de rever a chamada emenda de relator. Nós achamos que é necessário transparência, limites de valores e, principalmente, critérios de distribuição que garantam a todos os deputados e senadores indicarem suas prioridades”, defendeu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Para as emendas individuais e de bancadas, os deputados aprovaram diretriz para permitir que o empenho (reserva do dinheiro para garantir o pagamento) abranja a totalidade ou a parcela da obra. Também reduziram de 90 para 45 dias o prazo para o governo publicar o cronograma de execução das emendas individuais.
Reajuste
Os deputados mantiveram na LDO o dispositivo que autoriza o governo, se quiser e se houver espaço fiscal, a conceder reajuste salarial a servidores públicos federais em 2022, ano de eleição presidencial. É a primeira vez que o governo Bolsonaro inclui esse dispositivo na LDO.
A decisão sobre o reajuste sairá até 31 de agosto, quando o governo tem que enviar o Orçamento para aprovação do Congresso.
Os deputados também aprovaram trecho para garantir reajuste do piso salarial dos agentes
Comunitários de Saúde e agentes de Combate às Endemias, mesmo que não haja aumento aos demais servidores.
Salário mínimo
Enquanto os servidores podem ter reajuste em 2022, a LDO aprovada estabelece que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, não há previsão de aumento real (acima da inflação).
Na LDO, a previsão para o INPC é de uma variação de 4,27%, com isso o valor do piso passaria dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147 em 2022. O valor, contudo, ainda deve mudar para refletir a variação do INPC no fim do ano.
Censo
Depois de ser adiado duas vezes, o Censo Demográfico será realizado em 2022. A previsão consta na LDO. O valor a ser desembolsado será detalhado no Orçamento e não será passível de bloqueio.
Outros pontos previstos na LDO 2022:
- Permite que as contas do governo federal fiquem em até R$ 170,5 bilhões no vermelho no ano que vem, a chamada meta fiscal;
- Prevê 57 programas e 223 ações que devem ser priorizados pelo governo federal em 2022, entre eles agenda para a primeira infância; Programa Casa Verde e Amarela para municípios de até 50 mil habitantes; Programa Nacional de Imunização; e ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
