A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu nesta quarta-feira (21) à Justiça Federal de Brasília que não estenda a uma ação relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva os efeitos da decisão que declarou a suspeição do juiz Sergio Moro.
Por G1
O ex-presidente é réu em uma ação na Justiça de Brasília que apura se houve favorecimento à construtora Odebrecht para obras em Angola. Quando Lula se tornou réu, a defesa do petista negou irregularidades, afirmando que ele “jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente da República”.
Em junho, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a decisão da Segunda Turma da Corte que declarou Moro parcial ao condenar Lula no caso do triplex em Guarujá (SP).
A defesa de Lula quer o encerramento da ação sobre Angola sob o argumento de que o caso tem relação com o processo do triplex, uma vez que utiliza documentos declarados nulos pelo STF (leia nota mais abaixo).
Para o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, no entanto, não há conexão entre as investigações. Ele argumenta que as provas têm origens diferentes e que o caso de Angola é analisado por outro magistrado.
Lima acrescentou que, na atual fase do processo, não é possível afirmar se Lula e os outros réus são culpados e que, portanto, não há motivo para o processo ser arquivado.
O que diz a defesa de Lula
Em resposta ao parecer do Ministério Público, a defesa de Lula afirmou que o processo de Angola está esvaziado por várias decisões de várias instâncias da Justiça que já arquivaram fatos inseridos no caso.
“Ainda que denúncia faça referência a elementos outros que não aqueles obtidos exclusivamente no curso do caso ‘triplex no Guarujá’, fato é que a denúncia contém textualmente referências ao caso ‘Quadilhão do PT’, que por sua vez lança mão dos elementos daquele feito. Ora, tratando-se de elementos ilícitos, eles sequer podem permanecer no processo”, afirmaram os advogados de Lula.
Íntegra
Leia a nota divulgada pela defesa de Lula sobre o tema:
Não houve pedido de extensão da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, mas sim de trancamento da ação em relação ao ex-presidente Lula diante de fatores objetivos, quais sejam: (a) os documentos utilizados pela acusação são provenientes da “lava jato de Curitiba” e foram declarados nulos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da suspeição do ex-magistrado e não podem ser aproveitados em qualquer processo; (b) a acusação também se utiliza da denúncia do “quadrilhão do PT” para sustentar sua narrativa, mas Lula já foi absolvido por decisão definitiva nesse caso; (c) o TRF1 já trancou a ação em relação a co-réu por ausência de justa causa, reconhecendo inexistir qualquer conduta em relação a Lula a permitir a continuidade do processo.
Cristiano Zanin
Foto: Reuters (03/21)
