Por Agência O Globo
Em meio ao debate sobre reforma eleitoral e política na Câmara, presidentes de 18 partidos ouvidos em uma pesquisa qualitativa do Instituto Ideia se declararam contrários a regras adicionais para aumentar a transparência nas siglas, tendem a rejeitar o voto impresso e se dividem quando o tema é o distritão, sistema no qual os deputados mais votados nos estados são eleitos, sem que as legendas tenham peso, como é hoje no modelo proporcional.
A análise foi feita a partir de entrevistas com os dirigentes nacionais das legendas a pedido da campanha “Freio na Reforma: Política se reforma com democracia”, lançada pelo ITS Rio, Transparência Partidária e Pacto pela Democracia com o objetivo de ampliar a participação social na proposta em tramitação na Câmara. Por ser uma pesquisa qualitativa, os resultados são anônimos e não são estatisticamente representativos, como em pesquisas quantitativas.
Entre os presidentes de partido entrevistados, 14 se mostraram contra a aprovação do voto impresso, uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Dos favoráveis, três são alinhados às pautas do governo, enquanto um não é alinhado com o Palácio do Planalto. Os presidentes de siglas defensores da urna eletrônica afirmaram que é o melhor método de votação no Brasil por ser “ágil, segura e um exemplo de modernidade para o mundo”.
O argumento também passa pela avaliação de que a discussão de voto impresso é ultrapassada e uma tentativa de tumultuar o processo eleitoral. Os favoráveis à mudança no sistema de votação, por outro lado, argumentam que melhoraria a lisura do processo por meio de auditoria.
“No caso do voto impresso o que se vê é um paralelismo com a Presidência da República. Essa é uma pauta do presidente. Já o distritão é visto como uma pauta dos partidos”, afirma o diretor do ITS Rio, Fabro Steibel.
Articulação decisiva
Em relação ao distritão, há menos consenso: dez lideranças ouvidas são contra, e oito são a favor. Dos que apoiam o sistema, cinco são alinhados ao governo Bolsonaro. Entre os dez contrários à proposta, cinco são de partidos que apoiam a agenda do governo federal e cinco são contrários.
Os favoráveis ao distritão defenderam que o sistema é mais transparente ao eleitorado, além de gerar menos custos e ter implementação mais prática. Já os contrários destacaram que o modelo distorce a representatividade, diminui o poder dos partidos menores e o transfere aos partidos fisiológicos, representando um ataque à democracia.
Fabro Steibel, do ITS Rio, avalia que os dirigentes de partidos serão decisivos na aprovação da reforma. Ele destaca o impacto que as mudanças em discussão podem ter e critica a falta de transparência e velocidade da discussão no Congresso.
“Não é uma reforma comum. É a maior reforma desde a Constituinte. São anos de debate legislativo sobre o tema sendo tocados às escuras e às pressas, com uma lógica do Parlamento fechado. Só que a gente tem uma oposição muito forte da opinião pública. O fundão (fundo eleitoral, cujo valor foi aumentado recentemente pelo Congresso) talvez seja o melhor exemplo. Essa reforma vai colocar a população contra o Congresso”, diz Steibel.
A pesquisa destaca que, embora defendam menos burocracia, os presidentes das siglas apoiam o patamar já existente de transparência e representatividade dentro das legendas. Os entrevistados afirmam, por exemplo, ser favoráveis à diversidade no âmbito político-partidário, mas condicionam sua promoção à destinação de mais recursos às siglas. Em relação ao tema da inelegibilidade, há consenso de que condenações devem acontecer só depois do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, e que os partidos devem ter mais controle sobre a Justiça Eleitoral.
“De modo geral, os partidos querem mais recursos públicos. No entanto, menos controle e menos transparência, ou ao menos não querem ampliação dos mecanismos de transparência”, acrescenta o diretor do Transparência Partidária, Marcelo Issa.
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