A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, defensor da ideia.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados.
Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados. Veja como votaram os deputados mineiros no final da matéria.
Com isso, o texto será arquivado e o formato atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022.
“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.
A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou agir “fora das quatro linhas” da Constituição.
Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.
A tramitação da PEC chegou a ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 2019, mas o mérito da proposta foi rejeitado pela comissão especial.
Na última semana, os membros da comissão rejeitaram parecer favorável à PEC elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), da base de governo. Em seguida, aprovaram o relatório do deputado Raul Henry (MDB-PE) que recomenda o arquivamento do texto.
Apesar de rejeitada na comissão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar a proposta ao plenário da Câmara para que todos os 513 deputados se manifestassem.
Nesta terça, os parlamentares decidiram enterrar de vez as discussões na Casa.
Votos dos parlamentares de MG
Aécio Neves PSDB/MG – ABSTENÇÃO
Aelton Freitas – PL/MG – NÃO
Alê Silva – PSL/MG – SIM
André Janones Avante/MG – NÃO
Áurea Carolina – PSOL/MG – NÃO
Bilac Pinto – DEM/MG – AUSENTE
Cabo Junio Amaral – PSL/MG – SIM
Charlles Evangelista PSL/MG – SIM
Delegado Marcelo Freitas – PSL/MG – SIM
Diego Andrade PSD/MG – SIM
Dimas Fabiano – PP/MG – SIM
Domingos Sávio – PSDB/MG – SIM
Dr. Frederico – Patriota/MG – SIM
Eduardo Barbosa – PSDB/MG – NÃO
Emidinho Madeira – PSB/MG – SIM
Eros Biondini – PROS/MG – SIM
Euclydes Pettersen – PSC/MG – SIM
Fábio Ramalho – MDB/MG – AUSENTE
Franco Cartafina – PP/MG – SIM
Fred Costa – Patriota/MG – SIM
Gilberto Abramo – Republicanos/MG – SIM
Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG – SIM
Júlio Delgado – PSB/MG – SIM
Lafayette de Andrada – Republicanos/MG – SIM
Leonardo Monteiro – PT/MG – NÃO
Lincoln Portela – PL/MG – SIM
Lucas Gonzalez – Novo/MG – SIM
Luis Tibé – Avante/MG – NÃO
Marcelo Álvaro Antônio – PSL/MG – AUSENTE
Marcelo Aro – PP/MG – NÃO
Mário Heringer – PDT/MG – NÃO
Mauro Lopes – MDB/MG – AUSENTE
Misael Varella – PSD/MG – SIM
Newton Cardoso Jr – MDB/MG – NÃO
Odair Cunha – PT/MG – NÃO
Padre João – PT/MG – NÃO
Patrus Ananias – PT/MG – NÃO
Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG – AUSENTE
Paulo Guedes – PT/MG – NÃO
Pinheirinho – PP/MG – AUSENTE
Reginaldo Lopes – PT/MG – NÃO
Rodrigo de Castro – PSDB/MG – NÃO
Rogério Correia – PT/MG – NÃO
Stefano Aguiar – PSD/MG – SIM
Subtenente Gonzaga – PDT/MG – SIM
Tiago Mitraud – Novo/MG – NÃO
Vilson da Fetaemg – PSB/MG – NÃO
Weliton Prado – PROS/MG – SIM
Zé Silva – SD/MG – AUSENTE
Zé Vitor – PL/MG – SIM
A PEC 135 de 2019 determina a obrigatoriedade da impressão de cédulas físicas em eleições, plebiscitos e referendos. Esses papéis seriam depositados em urnas para fins de auditoria, segundo a proposta. Dos votos na Câmara dos Deputados no total de 513 deputados, 229 disseram sim, 218 disseram não,teve
1 abstenção, com 64 parlamentares ausentes e 1 sem votar.
Com G1 e Agência Câmara
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
