Por G1
Em janeiro deste ano, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou uma lei que determina a publicação semestral do número de Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) e de inquéritos policiais instaurados e concluídos em relação a uma série de crimes.
No entanto, passados mais de dois meses desde o fim do primeiro semestre, os dados de janeiro a junho ainda não foram divulgados.
A lei 23.754 obriga a publicação dos números de ocorrências e inquéritos, além da taxa de elucidação, dos crimes de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro seguida de morte e estupro seguido de morte.
Os dados devem ser apresentados por município, com indicação dos números absolutos e para cada grupo de cem mil habitantes.
As informações devem ser divulgadas na internet pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e enviadas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
Para o especialista em segurança pública e professor da PUC Minas, Luis Flávio Sapori, é importante que a lei seja cumprida porque ela é uma forma de as forças de segurança pública “prestarem contas à sociedade”. Além disso, os dados são fundamentais para a elaboração de políticas públicas de combate à criminalidade.
“É fundamental que haja transparência no trabalho cotidiano, da investigação criminal, para que tenhamos noção dos avanços, dos problemas e das dificuldades que os policiais estão encontrando no dia a dia. A transparência dos dados não é só uma forma de cobrança, mas também de valorização do trabalho policial. É importante que os dados não sejam tratados como propriedade particular, eles são públicos”, afirmou Sapori.
Segundo a lei, a sonegação, a retenção, o desvio ou a subtração dos dados e o impedimento ou o atraso do fornecimento dos números implicam responsabilização administrativa e multa para o agente responsável, limitada a R$ 39.440.
De acordo com a Sejusp, os dados de inquéritos e taxa de elucidação são de responsabilidade da Polícia Civil e cabe à secretaria apenas a divulgação em seu site.
Procurada pelo G1, a Polícia Civil disse que tem expectativa de disponibilizar o relatório referente ao primeiro semestre ainda neste mês de setembro.
“Pela complexidade da extração dos dados, análise, depuração e produção final da informação exigida pela Lei, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que o lapso temporal foi estendido e tem a expectativa de disponibilizar, ainda neste mês de setembro, o relatório finalizado referente ao primeiro semestre de 2021. A PCMG esclarece que aplica-se rigoroso protocolo de revisão dos dados em suas produções antes da efetiva publicação”, disse a polícia.
Foto: Polícia Civil/ Divulgação
