Vereadores aprovam extinção da BHTrans em 1º turno; veja como cada um votou Com 37 votos a favor e 3 contra, o Projeto de Lei que também prevê criação do Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte) foi aprovado.

Por G1

O Projeto de Lei (PL) 160/2021, que extingue a BHTrans, foi aprovado em 1º turno, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira (13).

Com 37 votos a favor e 3 contra, o PL também prevê criação do Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte), que vai substituir a BHTrans. Pela proposta, ela terá autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia, ou seja, vai poder emitir multas de trânsito.

PL que extingue BHTrans é aprovado em 1º turno, na Câmara Municipal de BH. — Foto: Redes Sociais

Para ser aprovado, o projeto precisava receber o aval de dois terços dos vereadores e ter, no mínimo, 28 votos favoráveis nos dois turnos de votação em plenário.

A Sumob será ligada à Secretaria Municipal de Política Urbana, o que, segundo o vereador e autor do projeto, Gabriel Azevedo (sem partido), vai possibilitar a criação de estratégias para a mobilidade, e não só para o trânsito.

Após a aprovação, o PL retorna às comissões para apreciação das emendas, em seguida segue para a votação definitiva, em 2º turno, do Plenário, para serem apreciados. Só depois aguardará sanção do prefeito.

Protesto em frente à Câmara
Mais cedo, antes da votação, cerca de 40 trabalhadores da BHTrans protestavam, em frente à Câmara contra o projeto de Lei que extingue a empresa.

Pedro Paulo da Cunha, funcionário da BHTrans, reclamou que não houve debate e disse que o projeto é inconstitucional.

“Tinha que ser um PL pra extinguir a BHTrans e outro pra criar a Superintendência de Mobilidade. As emendas propostas pelos vereadores não vão salvar nossos empregos.”

Já Renata Moreira, diretora do Sintappi, disse que é a favor dos trabalhos da CPI que investiga irregularidades no transporte público, mas é contra a extinção da empresa.

“O problema é que este PL não resolve o problema estrutural de mobilidade e dos contratos com empresas de ônibus. Vai haver precarização do trabalho e perda da qualidade dos serviços prestados”.

O PL passou na quarta-feira, 18 de agosto, pela última comissão, a de Orçamento e Finanças. Antes, o texto tramitou pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Desenvolvimento Econômico e Transporte e Sistema Viário.

Segundo o projeto, o prazo para extinção da BHTrans será de até 15 anos.

Foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press