Um Projeto de Lei que proíbe o uso de papagaios ou pipas com linhas cortantes, como as chilenas, em áreas públicas em Minas, e estabelece multas mais severas para infratores recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana.
Dessa forma, o texto define multa mínima de R$ 3.590 para quem for flagrado vendendo a linha. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 179 mil.
Agora, o PL 906/19 segue para a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, antes de ser votado pelos deputados, em Plenário. O texto aprovado pela CCJ é diferente do original, de Mauro Tramonte (PRB), que alterava uma lei já existente (14.349, de 2002), visando aumentar o valor das multas aplicadas aos infratores. Na CCJ, o relator, deputado Bruno Engler (PSL), alterou o texto, que ficou mais abrangente e mais severo com relação às multas, gerando um substitutivo.
O parecer da CCJ lembra como a situação é crítica e urgente, citando que já foram registrados 23 atendimentos de pessoas com ferimentos graves, vítimas de linhas cortantes, somente no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS), em Belo Horizonte. Em Betim, um adolescente de 15 anos chegou a perder uma perna ao ser atingido por uma linha chilena.
Anexos
No decorrer da tramitação, foi anexado à proposição o Projeto de Lei 933/19, do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT), que “proíbe a fabricação, venda e o uso de cerol, linhas chilenas ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas destinadas a empinar pipas ou papagaios ou outros tipos de linhas”. Também foi anexado o PL 960/19, de mesmo teor, do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania).
O texto do substitutivo também estabelece que, quando a linha cortante apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis legais serão notificados pessoalmente da infração.
Prisão
A Polícia Civil prendeu um homem em Belo Horizonte que vendia linhas chilenas e pó de vidro, utilizado na produção do cerol, nessa quinta-feira (8). De acordo com a corporação, uma denúncia pelo 181 levaram os agentes até o suspeito, de 36 anos, que era responsável por um dos locais onde o material ilícito vinha sendo comercializado na capital. A PC não informou em qual bairro o estabelecimento estava localizado.
O homem foi preso em flagrante por crime ambiental, já que possuía depósito para venda de produto nocivo à saúde humana. Na loja, foram apreendidas várias carretilhas com linhas chilenas e sacos de um pó branco (possivelmente de vidro), que seria usado para a fabricação da linha de cerol. Além do telefone 181, as denúncias também podem ser feitas pelo 190 da Polícia Militar.
