Em cumprimento a determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de suspender o uso de radares estáticos, móveis e portáteis, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recolheu 23 radares móveis das rodovias federais em Minas Gerais. A decisão publicada no Diário Oficial da União, nessa quinta-feira (15), vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos para fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
Nos quatro primeiros meses deste ano, 71.885 carros, motos, caminhões e ônibus trafegando acima da velocidade permitida foram flagrados pelos 23 equipamentos usados pela PRF no Estado. A decisão de Bolsonaro vale para todos os 186 radares móveis operados pela PRF no Brasil e também será seguida pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) em Minas naquelas rodovias federais cuja fiscalização é delegada em convênio ao estado.
Ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Se eu não me engano, eu assinei uma ordem de serviço. Acho que é isso que eu assinei. Não tem radar até que o Contran [Conselho Nacional de Trânsito], se não me engano, decida sobre esta questão”, afirmou. “O radar fixo não está nesta relação ai. O fixo não está, porque tem contrato e não pode mexer, não vamos alterar contrato.”
Pelo despacho presidencial, apenas os fixos permanecem em vigor. Já a resolução do Contran que trata de fiscalização eletrônica prevê quatro tipos de radares: fixos, estáticos, móveis e portáteis.
Bolsonaro disse que o governo está com problemas na Justiça sobre o tema e pediu que a juíza responsável pela decisão diga com que dinheiro ele vai cumprir a determinação de manter 8.000 pontos de fiscalização eletrônica.”Gostaria que a pessoa, não a Justiça, mas a juíza que deu essa liminar dissesse de onde eu vou tirar R$ 1 bilhão para instalar 8.000 pardais no Brasil. Com R$ 1 bi na mão, o Tarcísio [ministro da Infraestrutura] asfalta aí, eu vou chutar, duplica, 300 km de rodovia.”A crítica aos radares é tema constante das declarações públicas de Bolsonaro desde que ele era deputado federal. Na visão do presidente, a fiscalização eletrônica não tem papel educativo e visa apenas retirar dinheiro do contribuinte. No texto publicado, o presidente determina ao Ministério da Infraestrutura a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica.
A nota assinada pelo diretor-geral da PRF, Adriano Marcos Furtado, prevê também a revogação dos atos administrativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. O diretor determinou também que sejam priorizadas a revisão dos normativos para simplificação e desburocratização para que contemplem instrumentos que fomentem o “caráter pedagógico e a otimizar a eficiência das ações para incremento da segurança viária”.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários (FenaPRF) comunicou, por nota, a preocupação com a “real possibilidade de aumento da violência no trânsito” a partir da decisão. De acordo com a entidade, o uso adequado e técnico dos radares móveis é um aliado importante na missão de salvar vidas no trânsito. “As maiores nações do mundo utilizam o controle de velocidade com equipamentos de radar, e diversos estudos demonstram a eficácia do controle de velocidade na redução da mortalidade nas estradas e rodovias”, informou a FenaPRF.
Já o Ministério da Infraestrutura informou que a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 396, de 13 de dezembro de 2011, que regula a fiscalização de velocidade, está em revisão no âmbito do Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e deverá ser analisada na próxima reunião do Contran. Não há prazo definido para a conclusão dos estudos, segundo a pasta.
