Por Itatiaia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (3), por 4 votos a 3, a desaprovação das contas de campanha do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, referentes à campanha de 2016, quando ele foi eleito pela primeira vez para administrar a capital mineira.
O caso diz respeito ao uso de R$ 2,2 milhões do próprio Kalil para financiar sua campanha de 2016. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) considerou insuficientes as explicações do então candidato sobre a origem dos recursos e, ainda em 2017, desaprovou as contas, determinando o recolhimento do mesmo valor aos cofres públicos.
O relator do caso no TSE, ministro Sergio Banhos, manteve a decisão que desaprovou as contas, de forma monocrática. Nesta quinta-feira (3), o plenário julgou um recurso de Kalil, mantendo o entendimento.
À Justiça Eleitoral, o prefeito de BH afirmou que o dinheiro teve origem na venda de um imóvel no bairro de Lourdes, na região Centro-Sul da capital mineira, que foi comprado por seus três filhos. Ele apresentou o contrato da transação e os extratos de sua conta corrente demonstrando a entrada e a saída dos recursos. Na mesma data da venda do apartamento, os filhos de Kalil teriam vendido outro imóvel situado no bairro Serra, no valor de R$ 5.231.250,00. O pagamento de entrada, no montante de R$ 2.231.250,00, teria sido transferido para Alexandre Kalil em 14 de outubro, justamente para saldar a compra do primeiro imóvel.
O TRE-MG verificou inconsistências de informações nos documentos particulares de compra e venda de imóveis, quando comparados aos dados constantes do registro imobiliário. Segundo o regional, esse fato impossibilitou a comprovação da origem dos R$ 2,2 milhões, que foram creditados na conta de campanha.
Banhos, contudo, entendeu que a decisão do TRE-MG foi correta ao concluir que os documentos apresentados “não eram suficientes para demonstrar a real origem dos recursos recebidos pelo candidato”.
Concluir em sentido contrário demandaria reexaminar as provas dos autos, o que não seria possível no TSE. Seguiram o mesmo entendimento os ministros Edson Fachin, Carlos Horbach e Luís Roberto Barroso.
Ficaram vencidos no caso os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes, para quem o TRE-MG não conseguiu demonstrar nenhuma ilegalidade na transação que deu origem aos recursos de campanha, tendo desaprovado as contas somente por achar “estranha” a origem dos recursos.
“O negócio jurídico foi celebrado por partes maiores, capazes, há comprovação da entrada de recursos, da saída de recursos, sem que haja nenhuma comprovação de fraude ou de simulação”, disse Moraes. Para o ministro, as movimentações de recursos “não pode ser adjetivadas de estranhas”.
Em nota, o advogado de Kalil, Igor Bruno Silva de Oliveira, disse que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que estão confiantes que conseguirão a vitória. Veja o posicionamento na íntegra:
“O julgamento foi 4×3, o que, por si só, mostra a dificuldade do caso. Vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para fazer prevalecer a divergência iniciada no voto do Ministro Alexandre de Morais que consignou a inexistência de qualquer irregularidade na arrecadação de recursos próprios do candidato para serem utilizados na sua campanha eleitoral.
O voto divergente também acolheu a tese do candidato de que o Tribunal, embora tenha reputado ‘estranha’ a compra e venda de um imóvel entre pai e filhos, não comprovou a existência de ilegalidade em tal fato.
Estamos confiantes de que conseguiremos reverter a decisão no STF.”
Foto: Prefeitura de Belo Horizonte/Divulgação
