Por G1
O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (9) no “Diário Oficial da União” a relação de projetos considerados prioritários para aprovação no Congresso Nacional neste ano.
Assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a lista contempla 45 propostas, a maior parte em análise na Câmara e no Senado, que tratam, entre outros temas, de:
- mudanças em impostos (ICMS sobre combustíveis);
- alterações nas regras para posse e porte de armas de fogo;
- alterações nas licenças ambientais;
- autorização de mineração em terras indígenas.
A lista abrange também cinco propostas ainda em discussão no governo e que terão de ser enviadas ao Congresso.
- Mineração em faixa de fronteira;
- Retaguarda jurídica para policiais;
- Definição de garantias mínimas para vítimas de crimes;
- Integração do Proagro e do Prêmio Seguro Rural;
- Ampliação do microcrédito no país.
Projetos
Saiba abaixo alguns dos projetos considerados prioritários pelo governo em 2022:
Em tramitação na Câmara:
- Marco de Garantias (PL 4.188/2021);
- Regulamentação do lobby (PL 4.391/2021);
- Marco temporal de terras indígenas (PL 490/2007);
- Fim da saída temporária de presos (PL 360/2021);
- Porte de armas (PL 6.438/2019);
- Torna pedofilia crime hediondo (PL 1.776/2015);
- Mineração em Terras Indígenas (PL 191/2020);
- Ensino domiciliar, conhecido como homeschooling (PL 2.401/2019);
Em tramitação no Senado:
- Imposto sobre operações de bens e serviços (PEC 110/2019);
- Imposto de Renda (PL 2.337/2021);
- ICMS-Combustíveis (PLP 11/2020);
- Licenciamento ambiental (PL 3.729/2004);
- Armas de colecionadores (PL 3.723/2019);
- Fim do auxílio-reclusão (PEC 3/201);
- Redução maioridade penal (PEC 115/2015);
- Regularização Fundiária (PLS 510/2021).
Combustíveis
O governo também incluiu na relação uma proposta que diz estar em “formulação” no Congresso, que autoriza a redução temporária de impostos sobre diesel em razão das “consequências socioeconômicas da pandemia”.
A disparada no preço dos combustíveis e do gás de cozinha fez com que, nas últimas semanas, integrantes do governo e parlamentares apresentassem ao menos duas propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.
Em comum, ambas driblam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao permitir que impostos sejam reduzidos ou zerados sem medida de compensação — redução de alguma despesa ou aumento de outro imposto. O próprio Bolsonaro tem defendido publicamente essa redução sem compensação.
O colunista do g1 Valdo Cruz informou que dentro do próprio governo, porém, há pessoas contrárias à proposta. Isso porque, explica o colunista, a avaliação interna é que, ao abrir mão de arrecadação, o governo pode causar reação negativa no mercado financeiro.
Foto: Cristiano Mascaro/Portal da Copa 2014
