Por G1
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PSD), promulgou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei que reajusta em 10,06% os salários dos servidores do executivo estadual. As emendas parlamentares que preveem reajustes salariais maiores para servidores da segurança, da educação e da saúde também fazem parte do texto.
O governo do estado disse que vai entrar na Justiça contra as emendas, que não fazem parte do projeto original, proposto por Romeu Zema (Novo).
“A atual gestão do Governo de Minas Gerais preconiza a responsabilidade fiscal e a legalidade, o que continuará sendo feito; por isso, e em respeito a todos servidores e cidadãos, irá à Justiça contra os artigos 10 e 11 do texto”, disse o governo em nota.
O artigo 10 trata de adicional de 14% para as forças de segurança e da saúde e reajuste de 33,24% para os servidores da educação, além dos 10,06% propostos anteriormente pelo executivo.
O artigo 11 propõem o pagamento de auxílio social – em três parcelas anuais, cada uma correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe – a servidores da segurança inativos e pensionistas. Em vez do auxílio social, Zema sancionou o auxílio fardamento (quatro parcelas anuais apenas para servidores da ativa).
Derrubada de vetos
Os vetos do governador às emendas foram derrubados no dia 12 de abril. Zema tinha 48 horas para sancionar o texto. Como isso não aconteceu, o presidente da ALMG promulgou o texto, publicado em edição extra, no Diário do Legislativo, nesta segunda-feira.
O g1 Minas perguntou ao governo se já entrou na Justiça, como disse que faria, e aguarda retorno.
Pagamento
Antes da votação na ALMG, o governo de Minas afirmou que a recomposição salarial de 10,06% começa a valer na folha de pagamento de abril, que será paga em maio. A quitação dos valores retroativos de janeiro a março ainda não tem data definida.
O estado afirma que o percentual “é o limite do que o Governo de Minas pode conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O governo confirmou o pagamento do reajuste de 10,06% a partir de maio.
“A irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado”, disse em nota.
Foto: Danilo Girundi/TV Globo
