Por Itatiaia
O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) aprovou o tombamento definitivo do Conjunto Habitacional Governador Juscelino Kubitschek, mais conhecido como Edifício JK ou Conjunto JK, na tarde desta quarta-feira (27). A decisão foi tomada por unanimidade, quatro meses após o tombamento provisório dos imóveis.
“O tombamento definitivo garante a proteção deste bem cultural simbólico para a cidade. O Conjunto JK é uma referência nas novas formas de morar propostas pelo modernismo. O JK faz parte da história da cidade e sua preservação interessa a todos”, destacou a Secretária Municipal de Cultura e presidenta interina da Fundação Municipal de Cultura, Fabíola Moulin.
Com o tombamento, os proprietários poderão acessar os benefícios oferecidos pela Política de Preservação do Patrimônio Cultural em BH, desde que sejam garantidas as condições de preservação do imóvel. Esses benefícios incluem isenção do IPTU, acesso às Leis de Incentivo à Cultura e ao Programa Adote um Bem Cultural, usado para a cooperação com o poder público restauração, conservação, salvaguarda e promoção de bens culturais protegidos.
A publicação da deliberação referente ao tombamento definitivo ainda será publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Em âmbito municipal, a decisão não cabe recurso. A reportagem procurou a administração do conjunto, mas não houve retorno.
Polêmico e histórico
O processo de tombamento do conjunto começou em 2007, e se encerrou em 15 de dezembro do ano passado, data em que o responsável pelo projeto, o arquiteto Oscar Niemeyer, completaria 114 anos. O caso enfrentou resistência de moradores e da administração, por conta de alterações que poderiam ou não ser aplicadas à estrutura.
Inaugurado nos anos 1970, o prédio chama a atenção no horizonte da capital mineira. As duas torres, com mais de 20 andares cada, abrigam mais de 5 mil moradores em mais de mil apartamentos.
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