Por Metrópoles
A defesa do major do Exército João Paulo da Costa Araújo Alves, de 41 anos, entrou com um habeas corpus (HC) no Superior Tribunal Militar (STM) para reverter a prisão.
O oficial da ativa foi preso por desobediência, após decisão do juiz federal da Justiça Militar da União (JMU) Rodolfo Rosa Telles Menezes, titular da Auditoria Militar de Fortaleza (CE). João Paulo tem usado as redes sociais para fazer manifestações políticas a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL), em desrespeito ao regulamento disciplinar do Exército e ao Estatuto dos Militares, além de uma portaria de 2019.
No habeas corpus, ao qual o Metrópoles teve acesso, os advogados afirmam que o major não afrontou a recomendação da Procuradoria de Justiça Militar no Ceará, que determinou a instauração de procedimento administrativo em desfavor do militar que se envolver em atividade político partidária.
A defesa destaca que 2022 é um ano eleitoral e o militar se apresenta como pré-candidato ao cargo de deputado federal e não está filiado a nenhum partido político.
“Outrossim, no IPM, não existem provas de que as postagens realizadas na rede social (Instagram e Twitter) maculam a hierarquia e a disciplina nem causam grave prejuízo à ordem pública eis que as referidas postagens anexadas ao pedido de segregação cautelar louvam o Exército Brasileiro, datas comemorativas e enaltecem o Comandante Chefe das Forças Armadas, o excelentíssimo senhor presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, acrescentam os advogados.
Como mostrou o jornalista Eduardo Barretto, da coluna Guilherme Amado, o major fez pelo menos 90 posts no Instagram em apoio a Bolsonaro.
No Instagram, o militar da ativa nomeou seu perfil como “político” e se diz pré-candidato a deputado federal pelo PL, sigla de Bolsonaro. O major divulgou um evento de filiação local do partido e compartilhou vídeos institucionais da legenda, tentando promover a campanha de Bolsonaro.
“Golaço!”, “Excelente!” e “Verdade!” são alguns dos títulos dos posts pró-Bolsonaro do major, na linha das redes sociais de deputados bolsonaristas. O militar também ataca o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes. E já se manifestou a favor do “voto auditável”.
No habeas corpus, a defesa relatou que, em audiência de custódia, pugnou pela aplicação do instituto da menagem “a fim de preservar a ordem judicial e por questões humanitárias já que o paciente tem uma filha menor de idade, é réu primário e não responde a nenhum processo criminal”.
Ao Metrópoles, o advogado Otoniel Doliveira, que defende o major, afirmou considerar a prisão abusiva e alegou que o inquérito está cheio de vícios.
“É impossível que haja alteração na ordem pública por conta de um único militar. Ele nunca ofendeu as Forças Armadas, e sempre louvou a figura do presidente da República”, disse o defensor.
“Todo cidadão tem direito a ter conteúdo crítico. Se fala tanto em democracia, tanto em liberdade de pensamento. É um absurdo o que estamos vivendo. Se for crime criticar o ex-presidente Lula vou mudar de país”, prosseguiu Doliveira, ao afirmar que o major João Paulo está sendo usado como bode expiatório.
O HC foi impetrado no último dia 13 e está sob relatoria do ministro Francisco Joseli Parente Camelo. A petição ainda não foi julgada pela corte militar.
Na decisão que autorizou a prisão, o juiz Rodolfo Menezes, da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, escreveu: “Se justifica a prisão para a garantia da ordem pública, bem como da hierarquia e disciplina, vetores primordiais das Forças Armadas que restaram sobremaneira abalados”.
Segundo o magistrado, trata-se de crime propriamente militar, de mera conduta e de natureza subsidiária, cujo bem jurídico tutelado é a autoridade militar, calcada nos princípios da disciplina e da hierarquia.
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