Por G1
Senadores que participaram da CPI da Covid ingressaram nesta terça-feira (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de uma investigação sobre a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pelo suposto crime de prevaricação.
A ação, direcionada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, foi apresentada um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros abertas a partir das conclusões da CPI da Covid. O pedido de arquivamento foi assinado por Lindôra.
Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O ministro Dias Toffoli foi sorteado relator do caso. Em razão do recesso, no entanto, o processo seguirá para as mãos do ministro Luiz Fux – que pode decidir no caso se entender que há urgência, ou devolver o processo a Toffoli quando acabar o plantão judiciário.
Os parlamentares ainda pedem o envio dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público Federal. Eles querem que o conselho avalie a eventual irregularidade administrativa e criminal de Lindôra e do procurador-geral da República, Augusto Aras, na condução do caso.
Os senadores também solicitaram que o Supremo não arquive as investigações antes de apurar se houve ou não o cometimento de irregularidades pela procuradoria.
A ação pede ainda que Fux determine que Aras, e não só Lindôra, se manifeste sobre os fatos apurados pela CPI da Covid.
Para os senadores, se o procurador-geral mantiver a “conduta omissiva”, os autos da investigação devem ser encaminhados ao Conselho Superior do MPF. Em seguida, o conselho deverá designar um subprocurador-geral da República para atuar na apuração sobre os fatos indicados pela CPI.
Blindagem
No documento, os senadores afirmam que há uma “blindagem” ao governo federal por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, e de seus “testas de ferro” na procuradoria.
“A atuação da gestão Aras após quase 3 anos deixa evidente o modus operandi da blindagem: abertura de procedimentos preliminares para não envolver a Polícia Federal, que participaria, se houvesse inquérito aberto, e, após o caso esfriar, pedir para arquivar. A conduta sorrateira, sempre ganhando tempo após, arquivar, sem jamais ter sequer aberto um inquérito, deve ser combatida”, afirmam os parlamentares da CPI na ação.
Eles acrescentam que Aras e seus auxiliares indicam não atuar com “zelo”, de modo a haver “negligência no exercício” do cargo.
“Afinal, como justificar a conduta de inércia ministerial diante de fatos tão graves e de provas contundentes do cometimento de crimes? Essa mensagem de impunidade dos agentes públicos não é a que a sociedade brasileira, à luz do postulado republicano, espera”, acrescentam.
A ação é assinada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA).
O grupo ficou conhecido como “G7” durante os trabalhos da CPI, por agirem em uma frente articulada durante os trabalhos da comissão que investigou a atuação do governo no combate à pandemia.
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