O movimento dos servidores da segurança pública de Minas está realizando uma enquete que pretende recolher 20 mil assinaturas para encaminhar ao governador Zema com as propostas para a negociação da categoria com o governo. Segundo o Cel Mendonça, o cronograma apresentado com início da reposição salarial apenas em setembro de 2020 não atende a necessidade e anseios da classe, pois, nessa ocasião, a defasagem salarial já terá ultrapassado os 30%.
Confira na íntegra a carta:
“Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais,
O MOVIMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS OPERADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, na pessoa do seu Coordenador, vem até Vossa Excelência, expor e ao final requerer o seguinte:
1. É incontroverso que Vossa Excelência, herdou do Governo que o antecedeu uma situação caótica na Segurança Pública, decorrente de três anos de defasagem salarial, vencimentos parcelados e atrasados, bancos negando concessão de empréstimos consignados e fazendo a inscrição do Operador da Segurança Pública em SPC/SERASA em decorrência de não repasse pelo governo anterior de valores descontados nos vencimentos dos servidores, dividas com prestadores de serviços de assistência à saúde, além do não pagamento do 13º salário refente ao exercício de 2018 .
2. No entanto, ao findar o primeiro ano de seu mandato, podemos constatar ações concretas para reverter o quadro precitado, vez que o pagamento do 13º de 2018 foi quitado em maio do corrente ano, os pagamentos dos prestadores de serviços aos planos de saúde estão se normalizando e o flagelo do atraso e parcelamento de vencimentos será sepultado em dezembro próximo, além do retorno do Crédito Consignado pelo Banco do Brasil, devido a intervenção da atual gestão. Outra medida que merece ser reconhecida é a divulgação do planejamento para o pagamento do 13º salario do ano de 2109.
3. De igual sorte, o compromisso do atual Governo de proceder a reposição salarial da gestão anterior, correspondente a 28,82%, bem como a inflação do período da atual gestão demonstra seguramente a vontade concreta e objetiva de resgatar a dignidade dos Operadores da Segurança Pública.
4. Ocorre Senhor Governador, que o cronograma apresentado aos Operadores da Segurança Pública, com início da reposição salarial apenas em setembro de 2020, ou seja, daqui a um ano, não atende a necessidade e anseios da classe, pois, nessa ocasião, a defasagem salarial já terá ultrapassado os 30%.
5. Todavia, como demonstração do elevado senso de responsabilidade e compromisso com a sociedade mineira, que sempre inspirou as ações dos integrantes das Forças de Segurança Pública de Minas Gerais, também em homenagem a credibilidade de seu governo, que, convém ressaltar, sempre honrou os compromissos assumidos com a Segurança Pública, apresentamos a seguinte contraproposta para finalizar o atendimento da pauta de resgate de direitos legais dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais:
5.1- Reposição salarial do Governo anterior em duas parcelas iguais de 14%, em março e outubro do ano de 2020.
Justificativa: O Governo alega dificuldades para conceder a reposição a partir de janeiro, em razão das dificuldades do caixa e necessidade de ajustes de medidas visando a adesão ao regime de recuperação fiscal, vendas de ativo etc..
Assim, o Governo teria seis meses para implementação das ações necessárias ao carrreamento dos recursos financeiros para iniciar, parcialmente, a recomposição das perdas salariais em março de 2020.
Lado outro, ao final da metade do governo atual, os Operadores da Segurança Pública terão resgatado, em parte , as perdas impostas pela omissão do governo anterior, vez que a recomposição salarial não será efetuada de forma retroativa.
5.2. Reposição salarial do Governo atual em parcela unica, de 15%, em março de 2022.
Justificativa: A conclusão da reposição das perdas salariais , ainda na gestão do atual Governo, totalizando 43%, trará segurança para os integrantes das Forças de Segurança Pública de Minas Gerais planejarem e executarem medidas que os retirem do endividamento e do caos financeiro que se encontram atualmente.
6. Pagamento das ferias-premio vencidas até dezembro do corrente ano.
Por fim, gostaria de registrar que o Governo atual é merecedor de nossa confiança razão pela qual, entendemos que uma manifestação de compromisso de Vossa Excelência , com os termos da proposta precitada tranquilizará a todos da Segurança Pública, na certeza que, ao tempo combinado, a administração cumprirá as condições estabelecidas.
Respeitosamente,
Domingos Sávio Mendonça, Ten Cel QOR PM”
Foto: Reprodução/Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press