Por Itatiaia
A 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte determinou que o Governo de Minas garanta transporte público gratuito para que eleitores possam votar neste domingo (30), dia do segundo turno das eleições.
A decisão atende a um pedido da deputada federal Áurea Carolina (PSOL), que acionou a justiça depois que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) negou que iria alterar o esquema de transporte público nas linhas metropolitanas. Nesta semana, a pasta descartou que fosse adotar a medida, alegando que a garantia da gratuidade no caso do transporte metropolitano não faria sentido, já que, de acordo com o governo, as zonas eleitorais são, na maioria, próximas às residências dos eleitores.
A isenção da cobrança de passagem para a votação é garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou prefeituras e governos estaduais a adotarem a medida e proibiu que haja menos ônibus nas ruas neste dia.
No documento, ingressado na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, a parlamentar pede que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) conceda gratuidade no sistema de transporte metropolitano, que liga as cidades da região metropolitana.
De acordo com a parlamentar, a falta de uma decisão do Governo de Minas pela concessão da gratuidade pode afetar o direito ao voto.
“Com efeito, precisamos garantir que todos, independente de suas condições financeiras, tenham a possibilidade de irem às urnas. No entanto, sem que o Poder Público adote as medidas para gratuidade do transporte, provavelmente muitos terão seu direito de votar prejudicado”, afirma.
Ainda segundo a ação assinada pela deputada, o índice de abstenção no primeiro turno das eleições foi de 22,29% dos eleitores e que um terço deles alegou “deficiência de locomoção” para não ir votar no dia 2 de outubro.
A Prefeitura de Belo Horizonte garantiu a gratuidade no transporte público para este domingo, assim como as demais capitais brasileiras.
Foto: Mércia Lemos/Seinfra