A Veja publicou nesta segunda-feira (30), uma notícia sobre a previdência militar das Forças Armadas. Segundo a Revista, o governo bateu o martelo e incluirá os policiais e bombeiros na reforma.
De acordo com a notícia, para ter permissão de participação e integração integral, no caso receber o salário da aposentadoria ativa, poderá trabalhar mais cinco anos, saindo de 30 a 35 anos de serviço. Mas a decisão só valerá após o decreto ser alterado para alcançar o intento. E terá uma transição para a ativação: permitir que trabalhe mais 17% do período que falta para aposentar hoje.
Outra proposta da equipe econômica é que não haja mais promoção na carreira quando o militar estadual migra para a reserva. O governo também quer que PMs, bombeiros e seus pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 5.839,45) recolham a contribuição mensal para bancar as pensões militares, segundo informações da revista Veja.
O relator da reforma da Previdência dos militares, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), apresentará à comissão especial que analisa o tema na Casa, nesta quarta-feira (02). De acordo com o relator, o parecer tem 200 páginas e o impacto fiscal, em 10 anos, é de R$ 10,4 bilhões.
Na noite desta segunda, os Comandantes-Gerais da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros, acompanhados pelo Presidente da Associação dos Oficiais (AOPM-BM/MG) se reuniram com a equipe técnica e jurídica do Gabinete do Ministro de Estado, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para tratar da reforma do sistema de proteção social das Forças Armadas (PL nº 1.645/2019).
Confira a nota divulgada:
“Prezados Policiais e Bombeiros Militares, boa noite!
Após a divulgação de notícia por diversos meios de comunicação, sobretudo pelas mídias sociais, da possibilidade de a “reforma da previdência dos militares” estar condicionando a manutenção da “paridade e da integralidade” nos Estados e Distrito Federal, a uma perda linear da promoção ao posto e graduação imediatos, quando da transferência para a reserva, os Comandos das Instituições Militares Mineiras passaram a argumentar acerca dos prejuízos para os Estados e, sobretudo, para os militares estaduais, posto tratar-se hoje de um direito consagrado integralmente em pelo menos 17 Estados da Federação, conforme levantamentos.
Importante lembrar que os Comandos da PMMG e do CBMMG estão atentos e atuantes em defesa da manutenção deste, e, de outros institutos, tão importantes e consagrados para os militares do Estado de Minas Gerais. Os Comandos vêm mantendo uma interlocução permanente com os parlamentares federais e com as associações representativas da classe dos militares, após a divulgação da notícia, buscando assegurar a manutenção da referida promoção ao posto e graduação imediatos, sem a imposição de condições.
Para o momento, pedimos serenidade, pois, não podemos nos aventurar com passagens para a reserva remunerada de maneira precoce e sem fundamento, haja vista a necessidade de tramitação da matéria, na Comissão Especial e no Senado Federal, além de possíveis desdobramentos no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Não é momento para a adoção de medidas desesperadas e precipitadas que implicam em perda de direitos, a despeito de preservá-los. O PL 1.645/2019 ainda está em fase de análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com previsão de leitura de relatório ainda para esta semana. Após a apresentação do relatório, o texto do PL 1.645/2019, via de regra, seguirá para o Senado Federal, para, só então, ser encaminhado à sanção (ou veto) pelo Presidente da República. Sendo assim, existe um longo caminho a ser percorrido. Continuamos acompanhando diuturnamente o status e toda a movimentação da matéria na Câmara e no Senado Federal e podemos assegurar que não é o momento para a tomada de medidas precipitadas, sobretudo, de passagem para a reserva remunerada precocemente.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
(a) Giovanne Gomes da Silva, Cel PM Comandante-Geral da PMMG
(b) Edgard Estevo da Silva, Cel BM Comandante-Geral do CBMMG”
Foto: Reprodução/Jaqueline Noceti