Proposta do governador Romeu Zema (Novo) que amplia, até 2025, a vigência da alíquota de 27% do ICMS para alguns serviços e produtos, teve parecer contrário aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião realizada nesta quarta-feira (2).
O Projeto de Lei (PL) 1.014/19 foi relatado, em 1º turno, pelo deputado Bartô, também do Novo, que opinou por sua rejeição. A elevação da alíquota de 25% para 27% foi aprovada em 2015, para vigorar entre 2016 e 2019, mas a proposta do Executivo busca ampliar essa vigência até 2025.
Em seu parecer, Bartô alegou que o projeto frustra a expectativa dos setores por um prazo longo, de seis anos, prejudicando as empresas “num momento ainda delicado da economia mineira”. Ele também destacou o ônus para os consumidores. “Estudos demonstram que há perda de eficiência econômica associada a uma alta carga tributária”, enfatiza o parecer. O parlamentar cita vários exemplos para assegurar que a elevação da carga tributária não implica, necessariamente, aumento de arrecadação e que, por vezes, o efeito é o contrário do esperado.
E durante a Reunião Ordinária de Plenário, que também aconteceu nesta quarta-feira (2), o líder da Minoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Ulysses Gomes (PT), afirmou que o Bloco Democracia e Luta apresentará três denúncias contra o Governo do Estado ao Ministério Público.
Uma das representações é relativa à cessão onerosa do Palácio das Mangabeiras, por 42 meses, à empresa Multicult, que promove o evento CasaCor. De acordo com Ulysses Gomes, a empresa deverá faturar milhões com eventos realizados no local, nesse período, sem pagar nada ao Estado. Outra representação questiona o fato de a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) ter contratado um serviço de análise de processos de privatização, por R$ 11 milhões.
A terceira representação se refere ao fato de um ex-candidato do Partido Novo, Rodrigo Paiva, estar ocupando a presidência da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). Segundo o deputado, isso é uma violação do prazo de impedimento definido pela legislação.
Fonte: ALMG
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
