Em posse de deputados, Zema diz esperar relação de harmonia com a Assembleia Governador fez discurso em que ressaltou ações de seu governo e reiterou que espera respeito e diálogo com parlamentares

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais

Com meus sinceros cumprimentos, em Reunião Solene de Instalação da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, e em virtude do dever democrático e republicano previsto na Constituição do Estado, encaminho a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados –, e ao Povo de Minas Gerais, mensagem na qual exponho a atual situação do nosso Estado e aponto as prioridades para avançarmos na superação das dificuldades atualmente enfrentadas, a partir da nova composição eleita desta Casa Legislativa.

Parabenizo, de início, cada uma das Senhoras e dos Senhores parlamentares que, hoje, assumem, por eleição ou reeleição, a representatividade dos mineiros. É com o espírito alegre da democracia que desejo um excelente mandato para os eleitos.

Minha presença hoje nesta Assembleia Legislativa tem o significado da comunhão de propósitos voltados ao nosso principal objetivo em comum: o Povo Mineiro e o reconhecimento das instituições democráticas que, nas últimas eleições gerais, legitimaram nossos mandatos nos Poderes Legislativo e Executivo. Dessa forma, homenageio as autoridades democráticas e as importantes tarefas atribuídas pelo Povo e pela Constituição do Estado a esta Casa Legislativa.

Gostaria de compartilhar com todos os presentes – em especial com a minha família – a enorme emoção que vivenciei há quatro anos, ao iniciar, neste mesmo local, minha trajetória como gestor público e minha vocação para a vida pública, depois de mais de trinta anos de experiência no setor privado. A emoção se faz presente mais uma vez, agora potencializada pela experiência de um mandato já concluído com importantes realizações para o nosso Estado.

O ano de 2022 foi marcado pela consolidação da retomada da normalidade, com nossas ações sempre guiadas pela ciência e pelas autoridades de saúde, após passarmos juntos pelos enormes desafios no enfrentamento da pandemia. Pouco a pouco a dor do luto e do sofrimento foi se transformando em esperanças e histórias de recomeços. Assim, gradualmente, podemos retornar ao cotidiano da vida, ao trabalho, ao estudo e ao lazer. Na nossa gestão, podemos priorizar outros assuntos também relevantes para o desenvolvimento do Estado, buscando o melhor para os mineiros.

No ano passado, conseguimos concluir diversas entregas em serviços e bens públicos, o que nos permitiu chegar a um balanço positivo do primeiro mandato de nossa gestão, se comparamos com a situação de 2019, quando assumimos o Estado. Temos hoje uma condição fiscal que permite, entre outros benefícios e ações: o pagamento em dia dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas; o cumprimento dos repasses de receitas constitucionais aos Municípios; o respeito à autonomia financeiro-orçamentária dos Poderes e órgãos do Estado; a quitação de dívidas com fornecedores; a regularização dos depósitos judiciais e dos créditos consignados dos servidores ativos, inativos e pensionistas; e a aplicação dos índices constitucionais em Saúde e Educação.

Ao mesmo tempo, aprimoramos nossas políticas públicas de segurança e de seguridade social – incluindo a reforma previdenciária em 2020 –, acompanhadas da atração de investimentos robustos na economia mineira. Também conseguimos realizar atos de gestão relevantes na pauta humanitária e ambiental, após a catástrofe de Brumadinho, que jamais será esquecida por nós e que há poucos dias completou quatro anos. Ressalto que todas as conquistas que tivemos são fruto da colaboração entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado, com a colaboração da União e dos Municípios. Sem esses atores e instituições, nada disso seria possível.

Em nosso relatório orçamentário de 2022 demonstramos ter alcançado, no ano passado, o maior superávit da história de Minas Gerais: R$2,2 bilhões. Esse resultado demonstra significativa melhoria fiscal e redução do endividamento do Estado. Em 2018, Minas Gerais tinha um déficit de R$11 bilhões. Agora, a situação é outra.

Mesmo com essa vitória, infelizmente esse resultado não representa sobra de recursos em Minas Gerais. Ainda temos uma dívida de R$143 bilhões, que corresponde a 159% da nossa Receita Corrente Líquida. Porém, há que se destacar o expressivo avanço na nossa gestão, uma vez que há quatro anos essa dívida representava nada menos do que 189% da RCL. A redução da dívida acumulada por longos anos é resultado da correção de rumos na gestão pública. Isso significa que temos gastado menos do que arrecadamos no ano corrente para termos saldo positivo, reduzindo a dívida.

O desafio do nosso mandato, iniciado há um mês, é manter o desempenho positivo à frente da gestão das políticas públicas e alcançar o equilíbrio fiscal, elevando Minas Gerais a um patamar de maior desenvolvimento socioeconômico e ambientalmente sustentável. Isso só será possível com o apoio dos Senhores e das Senhoras parlamentares e dos demais Poderes e órgãos do Estado.

Ressalto que, para o Governo de Minas, a independência do Legislativo sempre foi questão de respeito e de fidelidade ao princípio constitucional e democrático da separação harmônica dos Poderes. Por isso, contem com o Governo para o diálogo necessário na apreciação de propostas que sejam relevantes para Minas Gerais e para o nosso Povo, sejam elas de iniciativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ou dos órgãos dotados de iniciativa legislativa, bem como dos próprios cidadãos do Estado. Também contamos com a abertura e o respeito institucional para que as pautas importantes de Minas Gerais sejam guiadas sempre pela deliberação e pela votação democrática nesta Casa, seguindo os seus valiosos preceitos constitucionais, legais e regimentais.

Temos muitas políticas públicas para realizarmos juntos, sempre a partir do diálogo atento aos anseios da sociedade civil, e em benefício do Povo Mineiro. Precisamos melhorar a qualidade e ampliar a acessibilidade aos serviços e bens públicos para toda a população do Estado e para todos os agentes que aqui queiram empreender. Com essa perspectiva, tenho a certeza que a legislatura que hoje se inicia terá um papel fundamental e de protagonismo no Estado que estamos construindo. Mais do que esperança, tenho a convicção de que a civilidade e o diálogo entre agentes envolvidos na solução de nossos problemas irão prevalecer em prol do Povo Mineiro.

Renovo aos parlamentares os meus sinceros votos para uma legislatura plena de realizações. E como legítimos representantes do Povo Mineiro, reafirmo com as Senhoras e os Senhores Deputados meu compromisso com a nossa Minas Gerais e com todo o nosso Povo.

Informo, por fim, que segue anexo, por meio eletrônico, o relatório sobre a situação do Estado a que se refere o inciso X do artigo 90 da Constituição do Estado, elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Reitero ainda meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo de Minas Gerais.

ROMEU ZEMA NETO