Por Terra
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa um mês nesta quarta-feira, 1. Desde as primeiras horas após a posse, a nova gestão promove uma série de medidas com o objetivo de revogar atos adotados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos.
As medidas integram as promessas reiteradas por Lula ao longo de toda a corrida presidencial em 2022, que incluem os sigilos de 100 anos impostos em uma série de documentos do Governo Federal, como gastos do cartão corporativo presidencial e visitas recebidas pela família Bolsonaro.
O ‘revogaço’ afetou medidas adotadas nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, economia, transparência e segurança pública. Alguns atos foram publicados no Diário Oficial da União por meio de decreto, enquanto outras viraram normas internas dos ministérios do novo governo.
Veja algumas das medidas revogadas:
Saúde
• Aborto: o Ministério da Saúde revogou uma portaria que determinava que o médico deveria comunicar à autoridade policial em casos de aborto. O Brasil também deixou o pacto internacional antiaborto;
• Diretrizes do SUS: o ministério também revogou a obrigatoriedade da apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular.
Educação
• Educação para pessoas com deficiência: o novo governo também revogou um decreto de Bolsonaro que incentivava a criação de classes especializadas nas escolas para pessoas com deficiência. A medida era criticada por especialistas porque, na prática, abria caminho para segregar os alunos com deficiência, tirando esses estudantes da convivência com outras crianças.
Meio Ambiente
• Exploração de madeira em área indígena: O Ministério dos Povos Indígenas revogou a medida da gestão Bolsonaro que liberou a extração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas;
• Fundo Amazônia: Parado desde 2019, já no dia 1º de janeiro, quando tomou posse, Lula determinou a reativação do Fundo Amazônia. Países de todo o mundo informaram que irão doar dinheiro para a preservação da floresta. Recentemente, a ministra Marina Silva divulgou que irá usar os recursos em prol dos yanomamis;
• ‘Mineração artesanal’: Lula revogou também a criação do chamado Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa), classificado por ambientalistas como um incentivo ao garimpo ilegal;
• Conselho Nacional da Amazônia: Lula extinguiu a estrutura Conselho Nacional da Amazônia Legal, vinculado durante o governo Bolsonaro ao então vice-presidente, Hamilton Mourão. Com o encerramento do conselho, o presidente retomou a estrutura do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Segurança Pública
• Acesso a armas: Logo no primeiro dia do novo governo, Lula revogou uma série de normas editadas por Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas e munições.
Economia
• Privatizações: Também no primeiro dia de governo, Lula determinou a revogação de processos de privatização de oito estatais, como Petrobras, Correios, EBC e Conab, iniciados durante o governo Bolsonaro.
• Coaf: A medida provisória que reestruturou o governo federal devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à estrutura do Ministério da Fazenda. No governo Bolsonaro, o Coaf saiu da Fazenda e migrou para o Ministério da Justiça. Depois, o conselho voltou para a Economia, mas, posteriormente, foi transferido para a estrutura do Banco Central.
Transparência
• Sigilos: Lula determinou a revogação de uma série de sigilos de 100 anos impostos a informações relacionadas ao governo, determinadas na gestão Bolsonaro. Entre os sigilos revogados estão os relacionados aos gastos do cartão corporativo da Presidência e visitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Foto: FDR
