Por Itatiaia
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está próximo de formar maioria para confirmar o afastamento do juiz Wauner Machado da 2ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte. Em votação desde a última sexta-feira (3), sete conselheiros da entidade já se manifestaram favoráveis ao pedido do corregedor-geral, Luiz Felipe Salomão, que afastou preventivamente o juiz por conta de supostas “graves infrações disciplinares”.
Wauner Machado está afastado desde o dia 9 de janeiro por determinação monocrática do corregedor-geral. Segundo Salomão, o magistrado teria utilizado o cargo para a prática de “atos que favorecem os ataques ao Estado Democrático de Direito”. Em 6 de janeiro, o juiz acolheu um Mandado de Segurança individual autorizando o empresário Esdras dos Santos a se manifestar em frente ao quartel da 4ª Região Militar, em Belo Horizonte. Naquele dia, Esdras participava de um acampamento de manifestantes contra e eleição de Lula (PT) – o ato foi desmobilizado após ação da Prefeitura de Belo Horizonte, que recolheu barracas e impediu o protesto de atrapalhar o trânsito na avenida.
Até a manhã desta terça-feira (7), sete dos 15 conselheiros do CNJ já haviam se manifestado favoravelmente ao pedido do corregedor-geral. A decisão final precisa de maioria absoluta no caso – se, após o prazo final para julgamento, nesta sexta-feira (10), houver menos de 10 votos, a maioria simples é levada em conta. A partir disso, se inicia o julgamento do mérito do afastamento – podendo Wauner ser absolvido e retornar ao cargo.
Na defesa apresentada pelo juiz ao CNJ, Wauner Machado argumenta possuir vida “completamente apolítica e apartidária, sem utilização de mídias sociais” e que a decisão que autorizou um manifestante a retornar ao protesto na avenida Raja Gabaglia foi “qualificada maldosamente pela mídia, como se tivesse descumprido a decisão do Supremo Tribunal Federal”.
“Afinal a conotação dada pela mídia a respeito da decisão proferida pelo Reclamado é absolutamente equivocada, uma vez que não observou que a referida decisão foi devidamente fundamentada, nos limites da função jurisdicional conferida aos Magistrados pela Constituição Federal. Não afronta em absolutamente nada a decisão do Ministro Alexandre de Morais para desocupação de vias públicas, muito pelo contrário, pois, evidentemente, se complementam”, pontua a defesa do juiz.
Despacho rigoroso
A propósito, o clima no julgamento tem demonstrado tons pouco amigáveis. Na semana passada, a defesa de Wauner solicitou que o CNJ retirasse o julgamento de pauta. O corregedor-geral negou o pedido, argumentando que há indícios de infrações por parte da atuação do juiz belo-horizontino.
“Diante de tudo o quanto vertido, nesse momento há indicativos de que houve infrações disciplinares consubstanciadas na prática de atividade político-partidária, demonstrando o comprometimento ideológico do juiz, bem como no descumprimento de decisão proferida por Tribunal Superior, pelo que o mesmo deve permanecer afastado das funções jurisdicionais, e com acesso suspenso às contas nas redes sociais, até apuração exauriente dos fatos. E, em virtude da provável propositura de processo administrativo disciplinar ao colegiado deste Conselho Nacional de Justiça, é relevante oportunizar o exercício da defesa ao magistrado”, mostra trecho do despacho de Salomão.
Foto: Naice Dias/Itatiaia
