Por Alexandre Heringer Lisboa – fev/2023
“Show de horrores e de desinformação. É o mínimo que se pode dizer das recentes declarações do vice-governador Mateus Simões acerca da necessidade de privatização da Cemig.
O desconhecimento do funcionamento do setor elétrico nacional, por parte desse personagem, é acintoso até mesmo para um governo cujo chefe nem sabe quem é a mineira Adélia Prado, não sabia o que era a Funed, fala “ouvo” em vez de “ouço”, adora fazer piadinhas no TikTok. E como um ator medíocre fala “mineirês” de acordo com seu marqueteiro.
Esse governo loteou cargos e inflou as direções das estatais mineiras com os “compas” do Novo (só na Cemig os cargos de diretores saltaram de 11 para 15). Mas, pública e hipocritamente faz críticas à gestão das estatais alegando pagamento de altos salários, loteamento e indicações políticas, exatamente o que Zema tem praticado na Cemig e Copasa. “Estado mínimo” só vale para os outros.
Toda essa encenação de desvalorização pública, deliberada e planejada, da Cemig e de seus trabalhadores pelo governo Zema, só corrobora a certeza de que esse governo procura meios de ganhar a opinião pública e se desfazer de uma das maiores concessionárias de energia do Brasil. Com isso dá um tiro no pé, pois está destruindo valor de mercado da Cemig.
Seja intencionalmente, para semear desinformação, ou por ignorância mesmo, Mateus Simões omite o fato de que a Cemig Distribuição (Cemig D) é REGULADA pela Aneel. O vice-governador destila asneiras quando atribui baixos índices de qualidade no atendimento ao consumidor, a alta tarifa residencial da Cemig e falta de investimento na expansão e reforço de redes de distribuição devido à natureza estatal da empresa. Justifica a necessidade de privatização alegando, sem nenhuma comprovação, que o custo da tarifa diminuiria, serviços melhorariam e haveria mais investimentos.
Isso não tem nenhum lastro na realidade setorial que vivemos. Nem sempre se vê privatização de grande concessionaria estatal dar os resultados anunciados pelos privatistas (Light, Enel-GO). Geralmente, há inicialmente uma grande geração de caixa nessas empresas privatizadas beneficiando os acionistas, mas nem sempre há melhoria de índices técnicos.
Qualquer ganho de eficiência da distribuidora é apropriado temporariamente pela empresa, em revisões tarifárias periódicas, repassando esses ganhos aos acionistas e no final da revisão uma parte desses tem que ser revertidos para a modicidade tarifária. Então, esse “pequeno” estimulo para a empresa privada ser mais lucrativa e eficiente parece ser a principal causa das empresas privatizadas para justificar os baixos investimentos e piora de índices de satisfação dos consumidores após a desestatização.
Ao manter o raciocínio sobre a privatização, o vice Mateus estará contradizendo e confrontando frontalmente o que é publicado nos Demonstrativos Financeiros Trimestrais e comunicados ao Mercado da Cemig Holding, apresentado pela própria Diretoria “competente” e Conselho de Administração que Zema nomeou.
Nesses relatórios, a Diretoria tem anunciado, para o mercado, que a Companhia está tendo ótima performance financeira, citando bons indicadores de Lucro, Resultado Operacional Líquido, boa gestão de dívidas de curto prazo, EBTIDA, conclusão de obras paralisadas, investimentos de grande vulto na expansão e reforço de redes, redução dos indicadores regulatórios (DEC, FEC, DGC etc.). Ou seja, está tudo bem.
Para reforçar a contradição com as falas do vice Mateus, a atual Diretoria da Cemig se gaba de dizer que reduziu despesas de pessoal. Se esqueceu de dizer para a sociedade duas coisas:
- que isso foi às custas de precarização das condições de trabalho, clima de perseguição dos trabalhadores efetivos (até com grampeamento de computadores), ataque ao pós-emprego pactuado nos PDVs. Enquanto, ao mesmo tempo, privilegiou salários e bonificações da alta administração.
- que a principal variável que o tal mercado enxerga é o custo do PMSO (pessoal, manutenção, serviços e outros) na qual despesa de pessoal próprio está contida. Isso é ainda mais claro quando se trata da Cemig D, mais intensiva de mão de obra. Se reduz o custo com pessoal próprio aumentará o de pessoal terceirizado(com menores salários para trabalhadores e maiores para as empreiteiras) e a contratação de empresas de serviços sem o devido processo licitatório, conforme apurou a CPI da Cemig. Isso que deve ser levado em conta.
Essa contradição indica que alguém está sofismando. Se a Diretoria estiver maquiando números o governador teria que demitir o presidente e toda a Diretoria, sob risco de ser processado pela CVM. E caso a Diretoria tenha razão nas suas demonstrações financeiras, caberia ao vice governador se retratar publicamente.
A Cemig possui a maior e mais capilar malha de rede de distribuição, sub-transmissão e uma das maiores extensões de linhas de transmissão do Brasil, num estado que abriga um dos maiores níveis de descargas atmosféricas do país. E atende à enorme diversidade de consumidores, como industrias eletro-intensivas, condomínios de luxo, mansões, empresas de tecnologia até casebres e o pequeno comércio no interior de Minas Gerais. Esse grande extensão de rede implica em maiores perdas técnicas, maior manutenção e maior custo operacional.
Para atender as exigências do Contrato de Concessão assinado entre Cemig D e o Poder Concedente (Lei 8987), esse mercado de baixa e média tensão, tão capilar e extenso, tem que dispor de mão de obra compatível para atender os índices regulatórios, o que implica num custo de operação mais elevado. Assim, o custo de manter essa concessão é muito mais onerosa que de concessionárias concentradas em área de concessão com maior densidade populacional.
Essa atividade da Cemig D é compensada, remunerada e reajustada anualmente, de acordo com a regulação vigente. Não cabe à Cemig fixar sua própria tarifa e sim à Aneel. E, para refrescar a memória de Mateus, a Cemig cobrava – e deverá voltar a cobrar – um dos maiores ICMS sobre a conta de energia do Brasil. É o maior impacto sobre a conta de energia. Dessa forma, seja estatal ou privada, não haverá nenhuma diferença significativa de tarifas.
Mateus Simões se esquece de dizer que a Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT) empresa extremamente enxuta e altamente lucrativa há vários governos, quando Zema ainda administrava suas lojas de eletrodomésticos. A comercializadora da Cemig continua sendo a maior do ramo no Brasil e a GT a mina de ouro. Desfazer desses ativos não é só irresponsabilidade como um prejuízo imensurável para o Estado.
Por fim, o sub-bolsonarista Mateus desconhece completamente que é o Estado de Minas Gerais, como sócio majoritário detentor da maioria das ações com direito a voto (pouco acima de 50%), que define nas Assembleias de Acionistas e nas reuniões do Conselho de Administração o Orçamento, o Programa de Investimento e o volume de pagamentos de dividendos da Cemig.
Dessa forma, o estado poderia optar por um programa de investimento mais robusto para atender à expansão e modernização dos serviços da empresa, caso fosse realmente seu interesse, ao invés de pagar polpudos dividendos à acionistas. Isso é questão de prioridade política.
Portanto, não há nenhuma justificativa racional e que seja benéfica à população para a privatização da Cemig. Os devaneios e delírios do governo mineiro não explicam que o Estado não gasta nenhum centavo com a Cemig, já que exatamente o contrário: é a Cemig que manda dinheiro para o governo estadual.
O vice governador deveria ser aconselhado, por algum assessor mais especializado, que com a privatização, o dinheiro que eventualmente receberia seria insuficiente para quitar nem mesmo alguns meses da folha de pagamentos e muito menos quitar parte da impagável dívida com a União. Assim, os dividendos que receberia na sua participação como acionista (cerca de 18%) continuaria ser a opção financeiramente mais vantajosa para o estado.
E a melhor das opções, tanto para o governo estadual como para a sociedade, seria a FEDERALIZAÇÃO da Cemig. Seria negociado o pagamento de parte da sua impagável dívida pública (cerca de R$150 bilhões), com algum deságio, em troca de ações de propriedade do estado na Cemig. E assim o Estado de Minas Gerais poderia finalmente ter aprovado a sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Se prevalecer o bom senso, razão e sem o atrasado viés ideológico que habita a mente de integrantes do governo estadual, poderíamos chegar a um bom termo, ao invés dos impactos que a desastrosa privatização iria causar na sociedade mineira.”
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